Jurisprudência sobre
aproximacao das partes
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1 - STJ. Agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Aproximação das partes. Negócio jurídico. Súmula 568/STJ. Precedente. 1 é devida a comissão de corretagem com a aproximação das partes e a. Conclusão bem sucedida de negócio jurídico.
2 - Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.... ()
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2 - TJSP. Comissão. Corretagem. Ação de cobrança fundada em intermediação de negócio imobiliário. Improcedência. Corretor que apenas iniciou a aproximação das partes. Ausência de resultado útil. Honorários indevidos. Não faz jus à comissão o mediador que apenas iniciou a aproximação das partes, vendedores e compradores, sem concluí-la. Recurso não provido
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3 - TJSP. APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES
-Não foi demonstrada a aproximação das partes, necessária para o exaurimento da obrigação contratual - contrato típico consensual (CCB, art. 722) aperfeiçoado também na hipótese verbal - ou da aquiescência da alienante com a apresentação do adquirente e intermediação (CPC, art. 373); ... ()
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4 - TJSP. APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES
-Não foi demonstrada a aproximação das partes, necessária para o exaurimento da obrigação contratual - contrato típico consensual (CCB, art. 722) aperfeiçoado também na hipótese verbal - ou da aquiescência da alienante com a apresentação do adquirente e intermediação (CPC, art. 373); ... ()
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5 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Aproximação das partes pelo corretor não comprovada. Conluio descaracterizado. Comissão indevida. Recurso provido.
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6 - TJSP. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ABUSIVIDADE. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E APROXIMAÇÃO DAS PARTES NÃO CONCLUÍDO. Não formalizado compromisso de compra e venda entre as partes, tampouco fornecidas à executada certidões relativas ao imóvel e aos vendedores. Compra e venda não realizada. Retenção das arras ou sinal que se mostra abusiva. Sentença Ementa: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ABUSIVIDADE. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E APROXIMAÇÃO DAS PARTES NÃO CONCLUÍDO. Não formalizado compromisso de compra e venda entre as partes, tampouco fornecidas à executada certidões relativas ao imóvel e aos vendedores. Compra e venda não realizada. Retenção das arras ou sinal que se mostra abusiva. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.
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7 - TJSP. Mediação - Cobrança - Aproximação das partes - Fato comprovado - Negócio concluído - Comissão devida - Procedência mantida - Recurso improvido.
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8 - TJSP. Comissão. Corretagem. Cobrança. Intermediação. Locação de galpão industrial. Aproximação das partes para conclusão do negócio. Atuação válida do corretor pelo resultado útil alcançado pelas partes. Remuneração devida. Sentença mantida. Recurso não provido.
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9 - STJ. Civil. A gravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Corretagem. Comissão devida. Obrigação de aproximação das partes. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que evidenciado, no recurso especial, o apontamento dos dispositivos de Lei violados.... ()
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10 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORRETAGEM - Para que o corretor faça jus à comissão há a necessidade de se demonstrar nos autos a aproximação das partes por esforço seu, bem como que estas chegaram a um acordo de vontades em decorrência disso, ou seja, merece retribuição o contrato de mediação quando houver o denominado resultado útil - Intermediação não configurada - A autora não comprovou sua influência na aproximação das partes que celebraram o contrato de compra e venda, tampouco a existência de cláusula de exclusividade - Art. 726, CC - Remuneração indevida - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.
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11 - TJSP. Comissão. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Não concretização. Mera aproximação das partes. Contrato principal não formalizado. Inexistência do dever de remunerar o corretor. Recurso improvido.
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12 - TJSP. Comissão. Corretagem. Celebração do compromisso de compra e venda de imóvel. Exitosa aproximação das partes capitaneada pela autora. Pagamento da comissão de corretagem. Necessidade. Recursos improvidos.
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13 - STJ. Corretagem. Comissão. Negócio não realizado. Mera aproximação das partes. Verba indevida.
«O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas sim uma obrigação de resultado. ... Não se concretizando a transação, indevida é a comissão de corretagem (fl. 153), consignando, ademais, que, «embora a apelada tenha se aproximado da compradora por meio da apelante, na realidade, a transação não se ultimou porque a adquirente não o aceitou nos moldes exigidos pela apelante, tendo então sido concluído através da Imobiliária Exata, e em condições diversas daquela que pleiteou... (fl. 155). A jurisprudência das Terceira e Quarta Turmas deste Superior Tribunal de Justiça está pacificada no mesmo sentido do r. aresto hostilizado... (Min. César Asfor Rocha).... ()
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14 - TJSP. Comissão. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Mera aproximação das partes. Efetiva realização do negócio não concretizada. Verba decorrente da corretagem indevida. Recurso de apelação não provido e adesivo provido em parte.
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15 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Imóvel. Ausência de indicação de dispositivo legal. Súmula 284/STF. Comissão de corretagem. Aproximação das partes sem resultado útil. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
«1 - A falta de indicação do dispositivo de Lei supostamente violado, pertinente à temática abordada no recurso especial, impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF. ... ()
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16 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Sentença de procedência. Aproximação das partes. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1.1. Revisar a conclusão do Tribunal de origem de que é devida a comissão de corretagem, no caso em análise, pois o negócio se consumou após a aproximação das partes demandaria incursão no acervo probatório dos autos.... ()
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17 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Locação. Sistema «built to suit (construído para servir). Contrato que reclama êxito do mediador na aproximação das partes no negócio. Negócio concluído com terceiro. Aproximação não comprovada. Comissão indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.
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18 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Locação. Sistema «built to suit (construído para servir). Contrato que reclama êxito do mediador na aproximação das partes no negócio. Negócio concluído com terceiro. Aproximação não comprovada. Comissão indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.
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19 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Mera aproximação das partes. Ausência de participação efetiva no resultado útil do negócio. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Agravo desprovido.
«1 - A mera aproximação das partes, para que se inicie o processo de negociação no sentido da compra e venda de imóvel, não justifica, por si só, o pagamento de comissão. ... ()
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20 - TJSP. COMISSÃO DE CORRETAGEM - COBRANÇA - TRABALHO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - COMISSÃO DEVIDA - SENTENÇA DE MÉRITO MANTIDA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECONHECIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS ÔNUS APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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21 - TJSP. Comissão. Corretagem. Ação de cobrança. Intermediação na celebração do contrato de compra e venda do imóvel. Irrelevância. Autora que não logrou êxito na consecução de sua atividade de corretor em razão do desfazimento do negócio pouco tempo depois de sua celebração, por motivo justificado. Irregularidade na documentação do imóvel não desconhecida dos compradores. Resultado útil não alcançado. Simples aproximação das partes. Insuficiência para justificar a remuneração pelos serviços de corretagem. O trabalho do corretor não se limita à aproximação das partes mas deve também cuidar para que o negócio possa ser levado a efeito e para tanto deve prestar informações sobre os riscos do negócio, documentação do imóvel e outros fatores que podem influir na execução do contrato. CCB, art. 723. Observância. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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22 - TJSP. COMISSÃO DE CORRETAGEM - COBRANÇA - TRABALHO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES E RESULTADO ÚTIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS - COMISSÃO DEVIDA - PRETENSÃO RECURSAL SUBSIDIÁRIA DE REDUÇÃO DO VALOR DA COMISSÃO - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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23 - TJSP. Comissão. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Desistência do negócio. Remuneração do corretor devida, somente se concretizada a negociação. Atividade de resultado. Aproximação das partes insuficiente para o recebimento da comissão. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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24 - TJSP. Comissão. Corretagem. Efetiva prestação do serviço de mediação com a aproximação das partes e obtenção de manifestação consensual sobre as condições do negócio. Suficiência. Desistência de uma das partes no último instante e por motivos internos não objetivamente justificáveis. Irrelevância. Fato que não enseja a isenção do pagamento da comissão pactuada. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso improvido.
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25 - TJSP. Comissão. Corretagem. Compra e venda de bem imóvel. Negócio não concretizado. Desistência. Apelante que realizou mera aproximação das partes. Inexistência do dever de remunerar o corretor. CCB, art. 725. Ação de cobrança improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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26 - TJSP. Comissão. Corretagem. Aquisição de veículo. Desfazimento do contrato. Restituição de valor pago à ré pela aproximação das partes. Impossibilidade. Financiamento que não se aperfeiçoou por falta de indicação de avalista. Prestação de serviços de assistência. Irrelevância. Obrigação de resultado e não de meio. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Verba indevida. Restituição das partes ao status quo ante. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.
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27 - TJSP. Comissão. Corretagem. Intermediação para a venda de imóvel. Celebração de compromisso de compra e venda. Negócio ulteriormente desfeito. Êxito na aproximação das partes. Comissão de corretagem devida. Critério da quantificação. Redução do percentual para 1% sobre o valor da transação. Recurso provido em parte.
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28 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Negócio imobiliário. Aproximação das partes realizada pelo corretor. Distrato celebrado entre as partes após a conclusão dos trabalhos do autor. Remuneração devida. Cláusula contratual prevendo o termo para o pagamento. Mera conveniência do réu que não pode sobrepor- se à natureza do contrato. Recurso do autor provido e não provido o do réu.
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29 - TJSP. Comissão. Corretagem. Cobrança. Prova da existência do contrato com aproximação das partes contratantes e a conclusão do negócio, mostrando-se eficaz a intermediação. Procedência. Comissão devida. Valor da comissão reduzido a 6% do valor do imóvel. Incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.
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30 - TJRS. Direito privado. Corretagem. Comissão. Imóvel. Venda. Imobiliária. Intermediação comprovada. Aproximação das partes. Promitente vendedor. Desistência. Venda posterior. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques. Comissão de corretagem. Prova da aproximação entre vendedor e comprador. Desistência posterior resultado útil configurado. Sentença de procedência confirmada.
«O contrato de corretagem não impõe apenas obrigação de meio, mas sim de resultado. Demonstrado, modo inequívoco, que a autora participou da aproximação das partes, atuando em seu mister de forma útil e eficaz, o que vem corroborado pela prova oral (testemunho do comprador) mostra-se devido o adimplemento da comissão nos termos avençados no contrato, pois evidente que a participação da imobiliária apenas não ocorreu, na íntegra, em decorrência da atitude dos demandados. A correção monetária, por se tratar de mera atualização do valor, incide desde o efetivo pagamento do imóvel, momento em que deveria ter sido descontada a comissão. Verba honorária que merece manutenção, considerando a solução dada ao feito que resulta na majoração do valor da condenação, conduzindo os honorários a quantia razoável e a apta remunerar o profissional (atendimentos aos §§ 3º e 4º, do CPC/1973, art. 20). APELO DA AUTORA PROVIDO, EM PARTE E DESPROVIDO O DOS DEMANDADOS.... ()
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31 - TJSP. Comissão. Corretagem. Intermediação dos direitos de atleta. Ausência de demonstração da efetiva aproximação das partes e do resultado positivo do trabalho do autor na concretização do negócio. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso I. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso improvido.
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32 - TJSP. Comissão. Corretagem. Venda de imóvel. Efetiva aproximação das partes. Atuação do profissional, nas condições pactuadas. Intermediação concretizada. Extinção superveniente do negócio ante a desistência pelo vendedor. Irrelevância. Enquadramento à hipótese do CCB, art. 725. Remuneração devida. Sentença reformada para julgar procedente a ação de cobrança. Recurso provido.
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33 - TJSP. Comissão. Corretagem. Existência de vínculo jurídico entre as pessoas aproximadas pelo corretor evidenciada nos compromissos de compra e venda. Verificação de condição resolutiva neles prevista que constitui fator exógeno à intermediação, sendo irrelevante para fins de percepção da respectiva remuneração pelo intermediador que já havia concluído seu mister de aproximação das partes. Inteligência do CCB, art. 725. Aproximação útil, contudo, verificada tão-somente em relação a parte dos imóveis almejados pela ré. Descabimento da remuneração integral pleiteada, fazendo jus o autor tão-somente à comissão incidente sobre o valor das operações descritas nos compromissos de compra e venda que foram efetivamente assinados. Recurso parcialmente provido.
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34 - TJRJ. EMENTA1: AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DE PAGAR APÓS APROXIMAÇÃO DAS PARTES E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. REFORMA DA DECISÃO.
1.Cuida-se de ação monitória na qual pretende o autor o pagamento pelo serviço de corretagem, sob alegação de que promoveu a aproximação das partes para a venda de imóvel. Sentença de parcial procedência, determinando o pagamento da comissão. Irresignação do réu. ... ()
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35 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Aproximação das partes pelo corretor. Aceitação da proposta feita pelo comprador, que posteriormente desiste do negócio em razão de pendência previdenciária desconhecida pelas partes. Previsão de cláusula na proposta de compra do imóvel obrigando o vendedor no pagamento da comissão do corretor, na hipótese de desistência. Irrelevância. Obrigação de resultado e não de meio. Precedentes do STJ. Verba indevida. Recurso provido.
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36 - TJSP. Apelação Cível - Ação de Cobrança - Comissão de Corretagem - Sentença de parcial procedência - Insurgência dos réus, vendedores de imóvel rural - Conjunto probatório que demonstra a aproximação das partes negociantes e a conclusão do negócio - Procedência mantida - Honorários advocatícios em grau recursal majorados (CPC, art. 85, § 11) - Recurso não provido
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37 - TJSP. Apelação. Direito civil. embargos à execução. comissão de corretagem. aproximação e aperfeiçoamento do negócio. venda do bem. comissão de corretagem devida.
1. Embargos julgados improcedentes em primeira instância. 2. Inconformismo dos embargantes não acolhido. 3. Comissão de corretagem devida. Ausência da falha na prestação de serviços de corretagem. Aproximação das partes que culminou no aperfeiçoamento do negócio. 4. Recurso dos embargantes desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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38 - TJSP. COMISSÃO DE CORRETAGEM - COBRANÇA - TRABALHO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES E RESULTADO ÚTIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS - COMISSÃO DEVIDA - CORRETAGEM CONTRATADA PELO VENDEDOR - SOLIDARIEDADE ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR - AUSÊNCIA - COMISSÃO FIXADA EM VALOR ADEQUADO, CONSIDERADOS OS ELEMENTOS DOS AUTOS - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
RECURSOS DO AUTOR E DO VENDEDOR CORRÉU DESPROVIDOS; RECURSO DO COMPRADOR CORRÉU PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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39 - TJSP. Comissão. Corretagem. Mediação. Intermediação para a venda de imóvel. Celebração de compromisso de compra e venda. Negócio ulteriormente desfeito. Proficuidade na aproximação das partes. Implemento substancial da condição suspensiva. Ausência. Financiamento não obtido. Questão que não está dentro das obrigações do mediador. Necessidade, porém, de diligência e prudência no negócio, com a prestação de todas as informações necessárias para a sua realização. Comissão devida, porém limitada. Recurso parcialmente provido.
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40 - STJ. Corretagem. Comissão. Intermediação ou corretagem para a venda de imóvel. Aproximação útil das partes. Venda após o prazo estipulado em contrato. Comissão devida. Há voto vencido reduzindo o valor da comissão para 1%. CCB/2002, art. 727.
«Para que seja devida a comissão, basta a aproximação das partes e a conclusão bem sucedida de negócio jurídico. A participação efetiva do corretor na negociação do contrato é circunstância que não desempenha, via de regra, papel essencial no adimplemento de sua prestação. Portanto, esse auxílio, posterior à aproximação e até a celebração do contrato, não pode ser colocado como condição para o pagamento da comissão devida pelo comitente. Se após o término do prazo estipulado no contrato de corretagem vier a se realizar o negócio jurídico visado, por efeitos dos trabalhos do corretor, a corretagem ser-lhe-á devida.... ()
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41 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Sentença de improcedência. Recurso da autora que merece prosperar. Aproximação entre as partes negociantes bem demonstrada. Concretização do negócio intermediado. Resultado útil alcançado. Conjunto probatório dos autos que demonstra a efetiva atuação profissional da autora visando a concretização do negócio, o qual foi concluído poucos meses depois, em razão da efetiva aproximação das partes pela ação da corretora. Comissão devida no montante de 6% (seis por cento) sobre o valor da compra e venda. Inteligência do art. 724 do CC. Jurisprudência deste E. TJSP do E. STJ. Sentença reformada. Recurso provido
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42 - TJSP. Compra e venda. Estabelecimento comercial. Mediação. Corretagem. Desistência do negócio. Remuneração corretor. Ainda que aceita pelo vendedor a proposta do pretenso comprador, a remuneração do corretor só é devida se concretizado o negócio, por tratar-se de atividade de resultado. Havendo desistência do negócio, e, pois, não efetivação do negócio, a remuneração do intermediador é indevida, não sendo suficiente a aproximação das partes negociantes. Entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. Negaram provimento ao recurso.
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43 - TJSP. Comissão. Corretagem. Venda de imóvel pelo corréu a outro corréu após cerca de três meses do término do prazo de exclusividade na intermediação, concedido ao autor. Irrelevância. Aproximação das partes que foi promovida pelo requerente, o qual faz jus à contraprestação ajustada. Distrato não comprovado nos autos. Hipótese em que a remuneração seria devida mesmo se tivesse ficado provado o alegado arrependimento do outro corréu. Exegese do CCB, art. 725. Recursos parcialmente providos.
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44 - TJSP. Ação. Monitória. Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de demonstração da carência financeira. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção probatória dispensável (art. 130 e 330,CPC/1973). Corretagem. Demonstradas a aproximação das partes no negócio por obra da entidade corretora e a conclusão do ato negocial (ou seja, acordo sobre suas condições substanciais), é devida, independentemente de ulterior desfazimento da avença intermediada, a competente corretagem. Improcedência dos embargos. Sentença mantida. Recurso não provido.
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45 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Corretagem. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação ao CPC/2015, art. 373, I e II. Incidência da Súmula 7/STJ. Comissão de corretagem. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mera aproximação das partes. Ausência de participação efetiva no resultado útil do negócio.
«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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46 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Contrato. Corretagem. Obrigação de aproximação das partes. Precedentes. Comissão devida. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Dispositivo constitucional. Prequestionamento. Inviabilidade.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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47 - TJSP. Contrato. Mediação. Realizada na negociação de venda e compra de imóvel. Ação de cobrança do valor relativo à corretagem. Comprovada a contratação do serviço de mediação e que houve anterior proposta de compra pela mesma pessoa que acaba negociando diretamente com os vendedores em menos de três meses, inclusive por valor aproximado, incumbe aos contratantes réus demonstrarem que não houve a contratação do serviço de corretagem e que a negociação teria sido efetivada independentemente da aproximação das partes pela autora. Réus que não se desincumbem de comprovar suas arguições, pelo que não há como afastar o direito da autora de receber a comissão pleiteada. Exegese do CPC/1973, art. 333, II. Recurso provido, com observação.
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48 - STJ. Recurso especial. Civil. Ação monitória e cautelar de arresto. Comissão de corretagem. Cessão de crédito de precatório. Efetiva consecução do negócio jurídico. Aproximação das partes desempenhada pelo recorrido, que alcançou o resultado útil pretendido. Cabimento da remuneração pactuada em razão dessa intermediação. Inadimplemento posterior das partes. Incapacidade de influir no valor devido pela aproximação. Termo inicial da prescrição. CCB/2002, art. 189. Teoria da actio nata. Data do levantamento do precatório pelo réu. Não consumação do prazo quinquenal. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. CCB/2002, art. 206, § 5º, II. CCB/2002, art. 722. CCB/2002, art. 725.
«1 - O propósito recursal envolve duas questões: i) cabimento da comissão de corretagem decorrente da cessão do crédito materializado no precatório de titularidade do recorrente (cedente), através de intermediação pelo recorrido, haja vista a rescisão do negócio com base no posterior inadimplemento da parte cessionária; e ii) fixação do termo inicial do prazo prescricional quinquenal. ... ()
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49 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Legitimidade passiva dos proprietários do imóvel pelo pagamento da comissão devida à ré. Demonstrada a intermediação da venda e a conclusão do negócio.
1. Ação de cobrança de comissão de corretagem julgada procedente. 2. Inconformismo da corré não acolhido. 3. Legitimidade passiva da ré na qualidade de proprietária do imóvel. Demonstrada a aproximação das partes e o resultado útil da intermediação. Comissão devida (art. 725 CC). 4. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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50 - TJSP. MEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEIXANDO CLARO QUE NÃO HAVIA PRÉVIA VINCULAÇÃO DA «FAZENDA PARAÍSO NASCENTE COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATADO DE COMPRA E VENDA DA «FAZENDA CRISTAL/BOCALON, TRATANDO-SE DE NEGOCIAÇÕES DISTINTAS. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES DETINHAM AUTORIZAÇÃO ESCRITA PARA PROMOVER, COM EXCLUSIVIDADE, A VENDA DO IMÓVEL RURAL DISCUTIDO NOS AUTOS. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS AUTORES TIVERAM PARTICIPAÇÃO NA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, APRESENTAÇÃO E OFERECIMENTO DO IMÓVEL INICIALMENTE PARA COMPRA E VENDA. VERIFICAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO CONCRETIZOU-SE COM A ENTREGA DO MESMO BEM EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO FINAL DA COMPRA DA «FAZENDA CRISTAL/BOCALON, O QUE NÃO RETIRA O DIREITO DOS AUTORES UMA VEZ QUE RESTOU CARACTERIZADO O ARREPENDIMENTO DAS PARTES, APROXIMADAS PELOS AUTORES, EM REALIZAR A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, UTILIZANDO-O PARA FINS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. PERCENTUAL MANTIDO. SENTENÇA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP.
Recurso de apelação improvido... ()
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