CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 722

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - PESSOA JURÍDICA - INCIDÊNCIA DO CDC - DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO - CONTRATO VERBAL - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERMEDIAÇÃO - NEGATIVA DE UTILIZAÇÃO DO FGTS COMO MEIO DE PAGAMENTO - DEVERES DO CORRETOR - VIOLAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILDIADE DOS COMPRADORES - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO FORMAL COM O MUNICÍPIO. INEFICÁCIA DE TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO POR SERVIDOR SEM PODERES REPRESENTATIVOS. CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJRJ ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUTOR QUE ALEGA FAZER JUS À COMISSÃO DE CORRETAGEM EM RAZÃO DE TER LOGRADO APROXIMAR OS CONTRATANTES NO SENTIDO DA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APROXIMAÇÃO ÚTIL DOS INTERESSADOS. PRECEDENTES DO STJ. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1- O Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGOCIAÇÃO REALIZADA DIRETAMENTE ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR APÓS APRESENTAÇÃO DO IMÓVEL PELO CORRETOR. FALTA DE PROVA DE INTERMEDIAÇÃO EFETIVA. COMISSÃO INDEVIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVIABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. MONITÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Mais detalhes