Jurisprudência sobre
erro material
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95301 - STJ. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC, art. 535. Ausência. Pretensão de reexame e prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado ou, ainda, para sanar erro material. ... ()
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95302 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. (administrativo. Servidor público federal. Auditor-fiscal do trabalho. Fato consumado. Inexistência. Teoria dos motivos determinantes. Nomeação decorrente de decisão judicial. Acórdão proferido em sede de apelação. Anulação. Manutenção da impetrante no cargo até o trânsito em julgado da ação ordinária). Embargos de declaração rejeitados.
1 - De acordo com o CPC, art. 535, «cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal". ... ()
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95303 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95304 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Tempestividade do agravo em recurso especial. Caracterização. Entretanto, ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo nobre. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 544, § 4º, I, do CPC c/c Lei 8.038/90, art. 28. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - O acórdão embargado incorreu em erro material, uma vez que a questão discutida no agravo regimental (tempestividade ou não da petição de agravo em recurso especial) não demanda o reexame do conjunto fático probatório. ... ()
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95305 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Mero inconformismo. Multa do parágrafo único do CPC, art. 538. Aplicação mantida. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95306 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Mero inconformismo. Decisão mantida.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95307 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95308 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Mero inconformismo. Decisão mantida.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95309 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação de multa.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... ()
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95310 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Agravo regimental interposto de forma tempestiva. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a tempestividade do agravo regimental.
1 - O acórdão da Quinta Turma que julgou os anteriores embargos declaratórios incorreu em erro material no tocante à questão da tempestividade do agravo regimental, uma vez que desconsiderou a suspensão dos prazos processuais nesta Corte Superior, no período de 2/7/2011 a 31/07/2011 (conforme a Portaria 316/STJ, de 28 de junho de 2011). ... ()
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