Jurisprudência sobre
reconvencao
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911 - TJSP. Dano moral. Desinteligência ocorrida em audiência. Inexistência de conduta dolosa capaz de causar danos morais ao autor. Ausência de danos morais indenizáveis. Pedido de indenização em razão da alegação de litigância de má-fé. Afastamento. Reconvenção. Inexistência de conduta capaz de causar danos morais ao reconvinte. Recurso parcialmente provido, mantida a improcedência da ação e rejeitado o pedido de indenização formulado pelo requerido, em reconvenção
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912 - TJSP. Família. Locação. Bem imóvel comercial. Academia para atividades físicas. Ajuizamento de indenizatória. Alegação de descumprimento contratual por ambas as partes, causando insucesso da atividade comercial empreendida no imóvel objeto do contrato. Apresentação de reconvenção, bem como de embargos à execução decorrentes de relação locatícia. Declínio do número de alunos da academia, em razão da culpa concorrente das partes que não cuidaram dos equipamentos e da correta manutenção do local da piscina. Conclusão havida da adequada observância do ônus probatório que recai sobre cada parte. CPC/1973, art. 333, incisos I e II. Parcial procedência da ação e da reconvenção. Necessidade de liberação de penhora do bem imóvel dado em garantia pertencente a terceiros, não os inquilinos. Ausência de outorga uxória. CCB, art. 1647. Caso, ademais, em que os inquilinos não podem ser responsabilizados por débitos de água e esgoto feitos por anterior ocupante do imóvel. Litigância de má-fé dos autores não evidenciada. Parcial provimento ao recurso dos autores para este fim, desprovido o adesivo.
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913 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem móvel. Motocicleta. Inadimplência. Direito do credor fiduciário à restituição do bem. Admissibilidade. Discussão acerca da abusividade das cláusulas contratuais ultrapassa os limites da ação de busca e apreensão. Objeto de ação própria ou reconvenção. Reconhecimento. Preliminar acolhida e nula a sentença.
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914 - TJSP. Despejo. Denúncia vazia. Descabimento da pretensão indenizatória formulada em sede de contestação, e não reconvenção. Ação de despejo julgada procedente. Recurso do réu improvido.
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915 - STJ. Reconvenção. Cabimento. Conexão com fundamentos da defesa. Alegação de impertinência dos fundamentos. Irrelevância. Apreciação do cabimento da medida em «status assertionis. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 315.
«1. A reconvenção pode ser apresentada nas hipóteses sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Se, defendendo-se da ação, o réu apresenta fatos que justificariam, em seu entender, o comportamento que adotou, e se desses fatos ele acredita emergir direito a indenização por dano moral, é possível apresentar, no processo, reconvenção pleiteando o recebimento dessa verba. 2. É irrelevante o argumento do recorrente no sentido de que os fatos que dão fundamento à pretensão do réu-reconvinte são impertinentes. O cabimento da reconvenção deve ser avaliado em 'status assertionis'. 3. Recurso especial improvido.... ()
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916 - STJ. Reconvenção. Cabimento. Conexão com fundamentos da defesa. Alegação de impertinência dos fundamentos. Irrelevância. Apreciação do cabimento da medida em «status assertionis. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 315.
«... II - A alegada impossibilidade de recebimento da reconvenção. Violação do CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 315. ... ()
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917 - TJSP. Mandato. Procuração. Advogado. Irregularidade na representação da autora. Inobservância da determinação judicial de regularização. Desconsideração das manifestações proferidas após a juntada dos substabelecimentos. Peças subscritas por advogados que não ostentam legitimidade para atuar em juízo, ante a falta de mandato. Circunstância, entretanto, que nada altera o deslinde da matéria controvertida. Ação declaratória de nulidade improcedente, sendo acolhida a reconvenção. Recurso provido para este fim.
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918 - TJSP. Negócio jurídico. Contrato. Locação de bens móveis. Dação em pagamento. Alegação de nulidade das avenças. Afirmação de vícios de consentimento na formação do pacto. Desacolhimento. Necessidade da demonstração efetiva da lesão e da coação, assim como os demais vícios dos negócios jurídicos previstos no CCB, art. 171, sob pena de insegurança e incerteza nas relações negociais. Dever de observância do que se contratou, não evidenciada causa para justificar eventual descumprimento. Não demonstração do pagamento dos aluguéis ajustados. Descumprimento do CPC/1973, art. 333, I. Ação declaratória de nulidade improcedente, sendo acolhida a reconvenção. Recurso provido para este fim.
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919 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Ação de cobrança. Hospital particular que pretende cobrar despesas decorrentes de internação. Mãe da paciente que se responsabiliza pelas despesas decorrentes da internação da filha. Plano de saúde que se recusa custear internação de urgência sob alegação de cumprimento de carência contratual. Inocorrência de vício de consentimento no contrato de prestação de serviços entre autoras e hospital- Carência de vinte e quatro horas para atendimento de urgência e emergência. Obrigatoriedade de custeio dos gastos, pelo plano de saúde. Ação de obrigação de fazer procedente em face da operadora e improcedente em face do hospital. Reconvenção procedente em face das autoras. Recurso da operadora de plano de saúde improvido e provido o do nosocômio.
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920 - TJRS. Direito privado. Ação monitória. Cheque. Prescrição. Causa debendi. Análise. Momento. Tutela antecipada. Não concessão. CPC/1973, art. 273. Curadoria especial. Exercício. Lei complementar federal 80 de 1994, art. 4, XVI. Honorários advocatícios. Descabimento. Apelação cível. Ensino particular. Ação monitória. Cheques prescritos. Princípio da eventualidade. Não conhecimento. Antecipação de tutela. Pedido formulado pelo réu. Impossibilidade. Defensoria pública. Fixação de honorários. Descabimento.
«Do conhecimento do recurso ... ()
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