Jurisprudência sobre
reconvencao

791 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. CPC/1973, art. 273. Não preenchimento. Pedido de antecipação de tutela formulado em reconvenção. Alegação de violação de direitos de propriedade industrial oriundos do registro de patentes de invenção relativos a medicamentos. Prova inequívoca e irreversibilidade dos danos. Ausência de demonstração. Priorização da função social da indústria farmacêutica e efetivação do comando constitucional de universalização do acesso à saúde. Indeferimento do provimento jurisdicional mantido. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

792 - TJSP. Bem móvel. Cobrança. Montante da obrigação fixado em instrumento de acordo firmado entre as partes. Perícia que não apura outros pagamentos além daqueles já indicados na inicial. Encargos pelo inadimplemento. Cabimento. Multa. Proporcionalização ao montante em aberto. Reconvenção corretamente rejeitada. Ré que não faz jus ao recebimento de comissões. Provimento parcial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

793 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Lei 8.666/1993, art. 55, XIII. Prequestionamento implícito. Inocorrência.. Reconvenção. Fatos constitutivos do direito não demonstrados. Matéria fática. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

794 - STJ. Compromisso de compra e venda. Resolução de contrato. Promessa de compra e venda de imóvel. Determinação de restituição, pelo promitente vendedor, das parcelas do preço pagas pelos promitentes compradores. Desnecessidade de pedido expresso dos réus. Concretização da eficácia restitutória da resolução. Julgamento. Sentença extra petita. Inocorrência. Considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. CPC/1973, art. 128,CPC/1973, art. 459 e CPC/1973, art. 460.

«... Eminentes colegas, a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte pode ser resumida no seguinte questionamento: ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

795 - TJSP. Direito de vizinhança. Passagem forçada. Ação de constituição. Efeito prático alcançado, a despeito de não mantido o caminho originário. Inexistência de inconformismo sob este enfoque. Equivocada referência do julgado monocrático a «servidão de passagem. Institutos jurídicos inconfundíveis. Parcial procedência do pedido deduzido, respeitado o direito à indenização respectiva ao proprietário onerado. Procedência da reconvenção. Recursos providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

796 - TJSP. Reconvenção. Extinção do processo. Ação monitória e indenizatória. Conexão entre as ações não reconhecida. Inteligência do CPC/1973, art. 315. Conexão evidente. Demonstração de existência de crédito remanescente. Reconvenção procedente. Recurso do réu provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

797 - STJ. Recurso adesivo. Apelação. Inexistência. Extinção da ação e da reconvenção, ao fundamento de ausência de condição de ação. Sucumbência recíproca. Interposição, pelo autor ou pelo reconvinte, de recurso adesivo ao de apelação. Possibilidade. CPC/1973, art. 21 e CPC/1973, art. 500, parágrafo único.

«1. A previsão do manejo de recurso adesivo no sistema processual brasileiro visa a atender política legislativa e judiciária de solução mais célere dos litígios, por isso que, do ponto de vista teleológico, não se deve interpretar o CPC/1973, art. 500 de forma substancialmente mais restritiva do que se faria com os artigos alusivos à apelação, aos embargos infringentes e aos recursos extraordinários, mesmo porque «ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior (parágrafo único,CPC/1973, art. 500). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

798 - STJ. Administrativo. Sindicato. Desmembramento. Registro sindical. Coisa julgada. Cerceamento de defesa. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação à dispositivos da CLT. Inépcia da reconvenção. Ausência de prequestionamento. Validade do registro realizada com base em matéria fática e fundamentação constitucional. Honorários. Impossibilidade de revisão.

1 - Como o acórdão recorrido entendeu pela impossibilidade de ser analisado o mérito da controvérsia em virtude de a matéria já ter sido objeto de outra ação judicial, e no recurso especial o recorrente limita-se a negar a existência de coisa julgada, o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

799 - TJSP. Custas. Preparo. Demanda principal e reconvenção. Ajuizamento de apelação. Ausência de recolhimento do preparo com relação à reconvenção. Intimação para complementação do valor. Insuficiência sanada. Agravo retido não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

800 - TJSP. Reconvenção. Requisitos. Conexidade entre a ação principal ou com o fundamento da defesa. CPC/1973, art. 315. Inobservância. Improcedência do pedido reconvencional que é de rigor. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote