Jurisprudência sobre
sentencas
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71 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo.insurgência das agravantes. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.documento eletrônico vda41818334 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Marco aurélio gastaldi buzzi assinado em. 04/06/2024 20:05:14publicação no dje/STJ 3880 de 06/06/2024. Código de controle do documento. 3c0df909-f1a1-446c-9941-ca3f7435e6cb 2. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no aludido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 3. Embargos de decla ração rejeitados.
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72 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.... ()
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73 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença.... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de rescisão contratual.... ()
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75 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de fixação de alimentos. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Deferimento do benefício de gratuidade de justiça. Efeitos ex nunc. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de fixação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença.... ()
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76 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte requerida.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.... ()
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77 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência do réu.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.... ()
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78 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Furto. Violação do CP, art. 61, I. Pedido de redução da fração de aumento decorrente da agravante da reincidência. Inexistência de manifesta ilegalidade. Discricionariedade do juízo sentenciante. Proporcionalidade. Ponderação das 3 condenações reconhecidas, ainda que compensada com a atenuante da confissão espontânea.
Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.... ()
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79 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo.insurgência da ré. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. 2. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no aludido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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80 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e sentença. Omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de reexame. Inexistência de vícios no julgado.
1 - Consoante a literalidade do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material.... ()
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