Carregando…

Jurisprudência sobre
informacao ao juizo de origem

+ de 8.950 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • informacao ao juizo de origem
Doc. VP 210.8140.9847.5950

301 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9805.5815

302 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9440.3638

303 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9370.9200

304 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9668.3460

305 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9921.6340

306 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8131.1498.5683

307 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8131.1914.9456

308 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8131.1805.3193

309 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8140.9120.9541

310 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.7100

311 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.7300

312 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.7000

313 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.6800

314 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.6900

315 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.6600

316 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 193.1783.4005.6400

317 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 200.5720.9008.3800

318 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.2600

319 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.2700

320 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.2800

321 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.2900

322 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3000

323 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3200

324 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3300

325 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3400

326 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3500

327 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3700

328 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.3900

329 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.4100

330 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.4500

331 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.4600

332 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.4700

333 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.5100

334 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 201.8585.1003.6000

335 - STJ. Agravo interno. No recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 208.3441.2005.0100

336 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 208.3451.6002.2300

337 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 202.2430.5002.6700

338 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 202.2430.5002.7100

339 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 202.2430.5002.7400

340 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 196.3554.7007.4900

341 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 194.5254.2003.1300

342 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2011.0900

343 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2011.4200

344 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2011.3700

345 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

«1 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.6201.2279.2829

346 - STJ. administrativo e processual civil. Tema afetado. Julgamento em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Devolução do feito ao tribunal de origem para fins de juízo de conformação. Ato judicial destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Precedentes.

1 - O ato judicial que determina o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC art. 1.041), não possui carga decisória; por isso, trata-se de provimento irrecorrível. Precedentes: STJ - AgInt nos EDcl nos EREsp 1.126.385/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 20/9/2017; AgInt no AREsp 818.292/PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/5/2017; AgRg no AREsp 105.377/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 29/5/2015; e RCDESP no REsp 1.342.031/MA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/10/2012; STF - RE 630.719 AgR-segundo-AgR-AgR, Relator Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, julgado em 17/11/2017, DJe-270 DIVULG 27-11- 2017 PUBLIC 28-11-2017. É certo, porém, que ficam a salvo dessa diretriz situações reveladoras de erro ou equívoco patentes, o que não se verifica no caso ora decidido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0703.8951

347 - STJ. Direito civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação condenatória cumulada com obrigação de pagar e de fazer. Redução da cláusula penal. Art. 413 do cc. Juízo equitativo e proporcional necessário. Anulação do acórdão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão agravada mantida.

1 - Nos termos do CCB, art. 413, a cláusula penal pode ser reduzida, mediante juízo equitativo e proporcional, levando-se em consideração os princípios da equivalência material e da boa-fé objetiva, além da gravidade da infração e outras circunstâncias específicas do caso concreto. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.8261.2659.6565

348 - STJ. Agravo interno na petição no recurso especial. Processual civil. Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Devolução do feito ao tribunal de origem para realização de juízo de retratação ou conformação. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o ato judicial que determina o sobrestamento e a devolução dos autos à origem, para a devida observância do rito de demandas repetitivas ou entendimento a ser definido pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, não possui conteúdo decisório, razão pela qual é irrecorrível.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.8260.1806.3895

349 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Devolução dos autos ao tribunal de origem para fins de juízo de retratação ou conformação. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.

1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.7050.3712.1518

350 - STJ. Tributário. Processual civil. Matéria afetada à sistemática dos recursos especiais repetitivos. Devolução do feito ao tribunal de origem para fins de juízo de conformação. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Precedentes.

1 - O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041), não possui carga decisória; por isso, trata-se de provimento irrecorrível. Precedentes: STJ - AgInt nos EDcl nos EREsp 1.126.385/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 20/9/2017; AgInt no AREsp 818.292/PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/05/2017; AgRg no AREsp 105.377/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 29/5/2015; e RCDESP no REsp 1.342.031/MA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/10/2012; STF - RE 630.719 AgR-segundo-AgR-AgR, Relator Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, julgado em 17/11/2017, DJe-270 DIVULG 27-11-2017 PUBLIC 28-11-2017. É certo, porém, que ficam a salvo dessa diretriz situações reveladoras de erro ou equívoco patentes, o que não se verifica no caso ora decidido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa