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informacao ao juizo de origem

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Doc. VP 200.4981.6001.8200

101 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 200.4981.6002.4900

102 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 200.4981.6002.5200

103 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 200.4981.6002.5400

104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 198.6795.3002.5600

105 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 208.1004.3002.7600

106 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 208.3441.2001.0400

107 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 208.5054.3000.4800

108 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 208.5054.3000.4900

109 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.4502.9001.4400

110 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.4502.9001.4500

111 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.4502.9001.4600

112 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.4502.9001.5100

113 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 202.2430.5001.1600

114 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

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Doc. VP 202.2430.5001.1100

115 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 196.3554.7002.3400

116 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 196.3554.7002.3600

117 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 196.3554.7002.3800

118 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2177.9241

119 - STJ. Processo civil e administrativo. Agravo interno no pedido de distinção no recurso especial. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Ausência de caráter decisório. Irrecorribilidade. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na

1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. A jurisprudência do STJ firmou o... ()

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Doc. VP 211.0211.0648.2698

120 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0211.0754.6678

121 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0270.9979.7729

122 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0270.9569.9908

123 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0060.8176.8943

124 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0060.8499.8396

125 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0060.8169.4170

126 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 211.0060.8558.4396

127 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Tema em repercussão geral. Conclusão do julgamento pelo STF. Modulação dos efeitos. Retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

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Doc. VP 210.8131.1188.4104

128 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.8400

129 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.6300

130 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.5900

131 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.4800

132 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.5000

133 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.5100

134 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.5600

135 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.6000

136 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8150.7520.9263

137 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.6500

138 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.6600

139 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.6700

140 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.7200

141 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.7300

142 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.7565.9001.7400

143 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

«1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9824.6902

144 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9591.8225

145 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9739.8598

146 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9703.9125

147 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9803.1800

148 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8140.9360.4556

149 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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Doc. VP 210.8131.1232.0851

150 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Decisão de sobrestamento. Caráter decisório. Ausência. Irrecorribilidade. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem.

1 - Não cabe agravo interno da decisão que determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação de entendimento firmado em repercussão geral. Precedentes: AgInt no REsp 1.669.263/PR, Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 4/5/2018; AgInt no AREsp 1.184.411/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 26/6/2018; e AgInt no AgInt no AREsp 1.094.092/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 13/10/2017. ... ()

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