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Jurisprudência sobre
devolucao dos autos

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  • devolucao dos autos
Doc. VP 204.3103.9003.0000

301 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida. Determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível.

«1 - Não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática prevista nos CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040, tendo em vista que o aludido sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível. ... ()

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Doc. VP 551.9996.0948.0586

302 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 560.7752.6567.2813

303 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 292.8503.4759.8239

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 655.8189.0958.6559

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 599.3887.8304.8245

306 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 194.7398.4627.3758

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 503.6367.3421.6290

308 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 190.9218.5185.6859

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 634.2536.1560.5119

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 542.0466.6162.2923

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 489.9151.4562.1393

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Doc. VP 721.1681.2335.3709

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 486.3344.7925.0185

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 572.0945.0797.9653

315 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

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Doc. VP 747.3317.2301.3287

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 364.1830.3095.7742

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 171.8243.1798.7990

318 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

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Doc. VP 893.5154.9546.0856

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Doc. VP 569.2276.3251.8674

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 544.8231.9696.3862

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Doc. VP 118.5584.4220.0336

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 430.6595.1556.5740

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 861.8041.5897.8219

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Doc. VP 613.0623.6573.7439

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Doc. VP 407.0043.6891.3061

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Doc. VP 719.2427.0490.3174

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Doc. VP 487.9991.6550.1935

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Doc. VP 996.7752.0373.1068

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Doc. VP 520.3497.7600.5246

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 772.9868.2474.6216

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Doc. VP 156.9530.9870.6187

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Doc. VP 978.7040.4804.5149

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Doc. VP 424.2621.6902.5473

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Doc. VP 387.6240.7093.0123

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Doc. VP 847.6643.3636.0114

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 858.2768.5900.5335

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Doc. VP 864.9614.3282.0831

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(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 629.5897.0674.4360

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Doc. VP 597.8464.6376.7709

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Doc. VP 966.0524.3421.3978

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Doc. VP 888.2289.2795.9503

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Doc. VP 992.6003.2700.5614

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Doc. VP 763.9973.1538.6048

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Doc. VP 366.0442.3837.1262

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Doc. VP 311.9766.5569.8550

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Doc. VP 653.8108.9041.5450

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Doc. VP 540.1986.8917.4115

348 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 726.5783.4571.1893

349 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... ()

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Doc. VP 770.3451.2129.0101

350 - TJSP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

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