Jurisprudência sobre
devolucao dos autos
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301 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida. Determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível.
«1 - Não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática prevista nos CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040, tendo em vista que o aludido sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível. ... ()
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