Jurisprudência sobre
sentenca de merito
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201 - STJ. processual civil. Agravo interno. Recurso originado de agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto do recurso. Prejudicialidade.
1 - O presente recurso decorre de agravo de instrumento de decisão que transitou em julgado. ... ()
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202 - TJSP. Tutela antecipada. Ação acidentária. Insurgência contra o indeferimento do restabelecimento de auxílio-doença que recebera, o beneficiário, administrativamente. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto do agravo de instrumento. Recurso prejudicado.
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203 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
1 - Consoante o entendimento pacífico desta Corte, resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, quando se verifica superveniente prolação de sentença de mérito, tendo em vista ser esta de cognição exauriente. ... ()
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204 - STJ. Seguridade social. Recurso fundado no CPC, de 1973. Previdenciário. Processual civil. Recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Alegação de cerceamento de defesa na primeira instância. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto do apelo especial.
«1. A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento quando sobrevenha sentença de mérito. ... ()
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205 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.
«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2010). ... ()
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206 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.
«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2010) . ... ()
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207 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.
«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2010) . ... ()
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208 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.
«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2010) . ... ()
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209 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.
«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2010) . ... ()
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210 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO
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211 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO
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212 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
1 - Consoante o entendimento pacífico desta Corte, resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, quando se verif ica superveniente prolação de sentença de mérito, tendo em vista ser esta de cognição exauriente. ... ()
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213 - STJ. Direito tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Decisão interlocutória. Liminar. Agravo de instrumento. Superveniente prolação de sentença de mérito. Perda de objeto. Recurso desprovido.
1 - A superveniência da sentença de mérito, que resolve a lide em cognição exauriente, implica, em regra, a perda de objeto do apelo nobre interposto contra acórdão que julgara agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória proferida em primeiro grau de jurisdição. Precedentes.... ()
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214 - STJ. Administrativo e processual civil. Recurso especial interposto em agravo de instrumento. Prolação de sentença de mérito. Perda do objeto. Agravo interno. Falta de interesse recursal.
«1. A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. ... ()
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215 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição que objetiva a reforma da sentença de mérito. Via recursal inadequada. Recurso não conhecido.
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216 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO.
1.Pleito ministerial pela nulidade da sentença que se acolhe. Juízo que, à luz dos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, entendeu que o processo resultaria no reconhecimento da prescrição da pretensão executória por vislumbrar a pena em abstrato do delito de furto tentado. ... ()
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217 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na petição no agravo em recurso especial. Execução para entrega de coisa incerta. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
1 - Execução para entrega de coisa incerta.... ()
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218 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, tendo em vista ser esta de cognição exauriente. ... ()
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219 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual. Sentença de mérito reformada em grau de apelação. Acórdão não unânime. Ausência de interposição de embargos infringentes. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula 281/ STF.
«1. O recurso extraordinário é inadmissível quando interposto após acórdão não unânime proferido em julgamento de apelação em que se haja reformado a sentença de mérito, uma vez que não esgotada a prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 281/STF. ... ()
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220 - STJ. Recurso fundado no novo CPC/2015. Tributário. Processual civil. Recurso especial interposto em agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. ... ()
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221 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação ordinária revisional. Sfh. Antecipação de tutela indeferido. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto. Decisão mantida.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. Precedentes. ... ()
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222 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito confirmando os efeitos da antecipação de tutela. Perda do objeto verificada. Recurso não conhecido.
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223 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Pedido de liminar. Prolação de sentença de mérito na ação que originou tal recurso. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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224 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES.
Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação para declarar inexigível a multa cominatória. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se a multa cominatória é exigível, considerando que a sentença não confirmou integralmente a tutela de urgência deferida anteriormente. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A tutela de urgência concedida inicialmente não foi confirmada na sentença, que deu apenas parcial provimento ao pedido inicial, limitando a obrigação aos materiais prescritos pelo cirurgião credenciado. 2. O STJ, no julgamento de recurso repetitivo (Tema 743), estabeleceu que a multa diária fixada em antecipação de tutela só pode ser executada provisoriamente após confirmação pela sentença de mérito. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A multa cominatória fixada em tutela antecipada é inexigível se a sentença de mérito não confirmar integralmente a tutela. 2. A execução provisória da multa depende da confirmação pela sentença de mérito. ... ()
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225 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Perda do objeto pela superveniência de sentença de mérito. Recurso PREJUDICADO.
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226 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação monitória. Decisão que rejeitou a impugnação do agravante e determinou o prosseguimento da execução. Alegação de quitação da dívida a terceira pessoa que não portava o título. Inadmissibilidade. Autora-agravada que era a detentora da cártula e credora original do débito, revelia do ora agravante no feito principal e sentença de mérito já transitada em julgado. Decisão mantida. Recurso improvido.
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227 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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228 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil para a apuração de juros em contrato de empréstimo pessoal. ... ()
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229 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sentença de mérito posterior. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - Fica prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto, quando proferida sentença de mérito posterior tratando da mesma matéria debatida naquele recurso. Precedentes. ... ()
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230 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada deferida. Superveniência de sentença de mérito. Recurso especial prejudicado.
«1. Nos termos do entendimento pacífico da jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença de mérito no feito principal enseja a perda de objeto do Recurso Especial resultante de Agravo de Instrumento interposto contra decisão concessiva ou denegatória de liminar ou antecipação de tutela, tendo em vista que a sentença absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. ... ()
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231 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Apelação. Julgamento por maioria de votos. Reforma da sentença de mérito. Embargos infringentes. Cabimento. Recurso especial. Interposição sem exaurimento da instância ordinária. Súmula 207/STJ. Incidência.
1 - A ausência de interposição de embargos infringentes contra acórdão proferido por maioria, em sede de apelação, que tenha reformado sentença de mérito, obsta o conhecimento do recurso especial, tendo em vista que ainda não exauridas as vias recursais na instância ordinária (Súmula 207/STJ). ... ()
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232 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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233 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Acórdão que, por maioria, reforma Decreto de extinção do feito por ausência de título que o embase. Sentença de mérito. Embargos infringentes. Cabimento. Agravo regimental desprovido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que caracteriza-se como sentença de mérito aquela que decreta a extinção do processo executivo em virtude ausência de título que lhe dê suporte. Precedentes específicos. ... ()
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234 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
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235 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sentença de mérito proferida nos autos principais. Perda de objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória. Agravo interno prejudicado.
1 - Conforme a jurisprudência do STJ «a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 1/7/2024).... ()
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236 - TJSP. Tutela antecipada. Embargos à execução. Posterior prolação de sentença de mérito e acórdão que julgou recurso de apelação. Perda de objeto verificada. Recurso prejudicado
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237 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Mandado de segurança - Município de São Paulo - Insurgência contra indeferimento do pedido liminar - Superveniência da sentença de mérito - Perda do objeto do recurso - Recurso prejudicado... ()
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238 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu embargos de declaração e concedeu liminar para que a requerida regularizasse o fornecimento de tratamento multidisciplinar ao autor, sob pena de multa diária. A ré alega ausência de requisitos para tutela de urgência, legitimidade do cancelamento contratual e ilegitimidade passiva. ... ()
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239 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré autorizasse e custeasse procedimento cirúrgico da autora, incluindo materiais específicos, sob pena de multa diária. ... ()
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240 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Prolação de sentença de mérito antes do julgamento do recurso. Perda superveniente do interesse recursal do agravo. Embargos acolhidos.
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241 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo Interno. Perda de Objeto.
I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde. O réu-agravante alega ausência de urgência e de recusa no procedimento, pedindo a cessação dos efeitos da tutela de urgência. II. A questão em discussão consiste em verificar a perda superveniente do interesse recursal em razão do julgamento do agravo de instrumento. III. O julgamento do agravo de instrumento caracteriza a perda superveniente do interesse recursal, pois a decisão de mérito substitui a decisão provisória. Conforme entendimento do STJ, a sentença de mérito absorve a cognição sumária da interlocutória, resultando na perda de objeto do agravo. IV. Agravo interno julgado prejudicado. Tese de julgamento: 1. A superveniência de sentença de mérito implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência de interesse recursal. Legislação Citada: CPC/2015, art. 520, VII. Jurisprudência Citada: STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 07.10.2015(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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242 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional e previdenciário. Competência. Previdência privada. Sentença de mérito proferida na justiça comum. Adequação com a jurisprudência do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. O Plenário desta Corte assentou que compete à Justiça Comum processar e julgar causas em que se discutem questões atinentes à previdência privada. ... ()
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243 - TST. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Complementação de aposentadoria. Previdência complementar privada.
«A questão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia sob a complementação de aposentadoria decorrente de contrato de previdência complementar privada foi decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, em exame conjunto dos Recursos Extraordinários RE 586453 e RE 583050, para, modulando os efeitos da decisão, fixar a competência residual da Justiça do Trabalho para aqueles feitos em que tiver sido proferida sentença de mérito até a data de julgamento dos referidos Recursos Extraordinários. No caso, foi proferida sentença de mérito anteriormente à data de julgamento dos Recursos Extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que remanesce a competência residual da Justiça do Trabalho para este caso. ... ()
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244 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Mandado de segurança. Concurso público. Perda superveniente do objeto recursal. Prolação de sentença de mérito. Agravo de instrumento prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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245 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento Provisório de Sentença. Multa Cominatória. Recurso não provido.
I. Caso em Exame Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença e manteve a determinação de pagamento das astreintes. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste (i) na necessidade de prestação de caução idônea pela exequente em execução provisória. (ii) A execução de multa estabelecida em sede antecipatória deve aguardar o trânsito em julgado do mérito da ação. III. Razões de DecidirA execução provisória de multa fixada em tutela de urgência é admissível antes do trânsito em julgado, conforme CPC, art. 537, § 3º.A recalcitrância em cumprir a ordem judicial não justifica a redução da multa fixada.A jurisprudência do STJ permite a execução provisória de astreintes sem necessidade de confirmação por sentença de mérito. IV. Dispositivo e TeseTese de julgamento: 1. A execução provisória de multa cominatória é permitida antes da confirmação por sentença de mérito. 2. O levantamento do valor está condicionado ao trânsito em julgado favorável à parte. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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246 - TST. Recurso de embargos interposto pela fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia competência da justiça do trabalho. Complementação de aposentadoria. Previdência complementar privada.
«A questão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia sob a complementação de aposentadoria decorrente de contrato de previdência complementar privada foi decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, em exame conjunto dos Recursos Extraordinários RE 586453 e RE 583050, para, modulando os efeitos da decisão, fixar a competência residual da Justiça do Trabalho para aqueles feitos em que tiver sido proferida sentença de mérito até a data de julgamento dos referidos Recursos Extraordinários. No caso, foi proferida sentença de mérito anteriormente à data de julgamento dos Recursos Extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que remanesce a competência residual da Justiça do Trabalho para este caso.... ()
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247 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO... ()
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248 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO... ()
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249 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
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250 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
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