Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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41501 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula STJ/7.
1 -- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Portanto, não há que se falar em violação do CPC, art. 535 (CPC) ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41502 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento recurso especial. Embargos do devedor. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação do recurso especial. Honorários. Proporção em que vencidas as partes. Reexame de provas.
1 -- É de ser reconhecida a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto à alegação de ofensa ao CPC, art. 535 se o recorrente deixa de indicar, como seria de rigor, qual seria o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão recorrido. ... ()
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41503 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Revisão do acórdão que demandaria análise do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade.
1 - Não viola os CPC, art. 458 e CPC art. 535, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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41504 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41505 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Penhora sobre faturamento. Possibilidade, desde que não ponha em risco a existência do executado.
1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... ()
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41506 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Contrato de representação comercial. Rescisão. Lei 4.886/65, art. 42, § 3º. Indenização. Cabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41507 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Reexame de contrato e de matéria fático probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41508 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Multa fixada em caso de descumprimento de obrigação de fazer. Possibilidade. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41509 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Ilegitimidade ativa. Enunciado da Súmula 284/STF . Cerceamento de defesa. Instrução probatória. Livre convencimento. Prescrição. Dano. Coação. Verbete 7 da Súmula/STJ. Indenização. Valor. Apreciação pela alínea «c". Inviabilidade. Honorários advocatícios. Revisão. CPC, art. 20, § 3º. Percentual adequado.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41510 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Negócio jurídico não realizado, necessidade de produção de novas provas e presença dos requisitos para inversão do ônus da prova. Reconhecimento. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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