Jurisprudência sobre
presuncao de necessidade
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51 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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53 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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56 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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58 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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59 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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61 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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65 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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66 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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67 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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68 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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69 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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70 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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71 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO OU INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
1.A maioridade civil afasta a presunção de necessidade de alimentos, cabendo ao alimentando demonstrar a persistência da necessidade, especialmente para custeio de estudos superiores. ... ()
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72 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.
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73 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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74 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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75 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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76 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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77 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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78 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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79 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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80 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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81 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Ausência de evolução patrimonial. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido
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82 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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83 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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84 - TJSP. Agravo interno. Gratuidade. Pessoa jurídica. Decisão recorrida em que se reconheceu a ausência de prova da necessidade da apelante. Requerimento formulado somente em apelação, já por isso sujeito mesmo à comprovação. Ausente presunção de necessidade. Decisão mantida. Recurso desprovido
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85 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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86 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Prova de desemprego. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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87 - TJSP. Justiça gratuita. Pessoa Jurídica. Insuficiência de recursos não comprovada. Presunção de necessidade não aplicável. CPC, art. 99, § 3º. Precedentes da Câmara. Benefício negado. Recurso improvido
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88 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido.
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89 - TJSP. Assistência judiciária. Ação declaratória e indenizatória. Presunção de necessidade que, no caso, mesmo relativa, se confirma pela documentação juntada. Indeferimento revisto. Recurso provido
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90 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido
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91 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido
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92 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Postulação do benefício no curso da demanda. Ausência, nesse caso, de presunção de necessidade, de resto não comprovada de maneira suficiente. Decisão mantida. Recurso desprovid
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93 - TJSP. Agravo de instrumento. Processo de superendividamento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Incapacidade de pagamento inerente à causa de pedir. Benefício ora concedido. Tutela de urgência. Matéria não apreciada na origem. Necessidade de realização da audiência de conciliação. Recurso parcialmente provido
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94 - TJSP. Prestação de contas. Inventário. Apelo em que se pretende a apreciação da gratuidade. Pedido formulado na origem, mas sem apreciação na sentença, em que o apelante foi condenado aos ônus sucumbenciais. Presunção de necessidade não infirmada pelos elementos constantes nos autos. Recurso provido.
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95 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção de necessidade, nem mesmo aplicável ao caso, de todo modo relativa e infirmada pelos documentos juntados, alguns inclusive de forma tardia. Decisão mantida. Recurso desprovido
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96 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido
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97 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido
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98 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido
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99 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido
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100 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido
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