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Jurisprudência sobre
presuncao de necessidade

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Doc. VP 738.2407.8087.3682

51 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 112.5299.1118.9487

52 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 649.6322.6219.7652

53 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 309.3686.2604.1635

54 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 661.1632.8220.1292

55 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 715.3138.8442.2534

56 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 758.6469.2759.1679

57 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 766.5476.7129.8621

58 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 682.5216.9153.2676

59 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 789.8215.6666.1568

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Doc. VP 225.6139.8248.2753

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Doc. VP 204.8697.1863.4579

62 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 486.0641.7902.3549

63 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 662.1332.4805.6850

64 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 782.7751.9676.3554

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Doc. VP 443.6082.7219.9135

66 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 660.1871.9402.1198

67 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 356.5627.7530.6540

68 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 928.8483.2022.1522

69 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 826.0957.1783.5947

70 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 658.2373.2747.0751

71 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO OU INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.

1.

A maioridade civil afasta a presunção de necessidade de alimentos, cabendo ao alimentando demonstrar a persistência da necessidade, especialmente para custeio de estudos superiores. ... ()

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Doc. VP 514.7670.2755.6766

72 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.

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Doc. VP 840.9988.4421.3424

73 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 763.5985.0340.3895

74 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 262.5013.1915.6054

75 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 970.7350.5672.1574

76 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 467.6262.0381.6180

77 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 878.9093.8431.4084

78 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 898.4361.8414.9318

79 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 682.7056.9701.8913

80 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 864.5705.1430.3498

81 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Ausência de evolução patrimonial. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido

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Doc. VP 150.6100.1454.5683

82 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 585.1420.0920.8260

83 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 113.1996.4987.5010

84 - TJSP. Agravo interno. Gratuidade. Pessoa jurídica. Decisão recorrida em que se reconheceu a ausência de prova da necessidade da apelante. Requerimento formulado somente em apelação, já por isso sujeito mesmo à comprovação. Ausente presunção de necessidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. VP 307.6925.8322.5229

85 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 977.4918.5796.7758

86 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Prova de desemprego. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 192.9469.3283.8131

87 - TJSP. Justiça gratuita. Pessoa Jurídica. Insuficiência de recursos não comprovada. Presunção de necessidade não aplicável. CPC, art. 99, § 3º. Precedentes da Câmara. Benefício negado. Recurso improvido

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Doc. VP 275.5222.3305.0484

88 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido.

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Doc. VP 283.4064.9412.0172

89 - TJSP. Assistência judiciária. Ação declaratória e indenizatória. Presunção de necessidade que, no caso, mesmo relativa, se confirma pela documentação juntada. Indeferimento revisto. Recurso provido

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Doc. VP 827.0652.7097.3457

90 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido

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Doc. VP 869.5829.9024.1949

91 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. art. 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso improvido

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Doc. VP 798.2446.2377.0533

92 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Postulação do benefício no curso da demanda. Ausência, nesse caso, de presunção de necessidade, de resto não comprovada de maneira suficiente. Decisão mantida. Recurso desprovid

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Doc. VP 325.6413.7947.3419

93 - TJSP. Agravo de instrumento. Processo de superendividamento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Incapacidade de pagamento inerente à causa de pedir. Benefício ora concedido. Tutela de urgência. Matéria não apreciada na origem. Necessidade de realização da audiência de conciliação. Recurso parcialmente provido

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Doc. VP 504.1956.4266.6732

94 - TJSP. Prestação de contas. Inventário. Apelo em que se pretende a apreciação da gratuidade. Pedido formulado na origem, mas sem apreciação na sentença, em que o apelante foi condenado aos ônus sucumbenciais. Presunção de necessidade não infirmada pelos elementos constantes nos autos. Recurso provido.

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Doc. VP 778.0233.9421.1128

95 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção de necessidade, nem mesmo aplicável ao caso, de todo modo relativa e infirmada pelos documentos juntados, alguns inclusive de forma tardia. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. VP 445.1603.5583.3961

96 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 843.5543.7446.2570

97 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 970.9310.1814.9983

98 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 341.1884.0220.3428

99 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

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Doc. VP 681.0125.4083.2792

100 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

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