(DOC. VP 504.1956.4266.6732)

TJSP. Prestação de contas. Inventário. Apelo em que se pretende a apreciação da gratuidade. Pedido formulado na origem, mas sem apreciação na sentença, em que o apelante foi condenado aos ônus sucumbenciais. Presunção de necessidade não infirmada pelos elementos constantes nos autos. Recurso provido.

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