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embargos de declaracao prequestionamento
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51 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do CPC/2015, art. 1.022 não preenchidos. Embargos rejeitados.
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52 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Pretensão de reforma. Rejeição.
«1. O prequestionamento não é hipótese de cabimento dos embargos de declaração (CPC, art. 535). Análise que, neste tribunal, é de competência da Vice-Presidência, e, ainda, dos Tribunais Superiores, ao ensejo do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. ... ()
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53 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais, de quaisquer dos vícios que a autorizam. Pretensão de rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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54 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Necessidade de apreciação da denunciação à lide. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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55 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de rediscussão da matéria em embargos de declaração. Prequestionamento. Descabimento.
EMBARGOS REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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56 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Reconhecimento da confissão espontânea. Incorreta aplicação do quantum. Redução da pena. Embargos rejeitados à unanimidade.
«1. Embargos de declaração com intuito de prequestionamento. ... ()
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57 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento que consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva
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58 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - QUESTÕES, TODAVIA, PREQUESTIONADAS.
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59 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - QUESTÕES, TODAVIA, PREQUESTIONADAS.
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60 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de quaisquer dos vícios ou pressupostos que autorizam a medida. Intuito meramente protelatório. Litigância de má-fé. Rejeição com aplicação de pena processual. Embargos rejeitados.
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61 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -
Alegação de omissão - Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material - Inocorrência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
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62 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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63 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão, para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - EMBARGOS REJEITADOS.
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64 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Pedido de esclarecimento de questão - Desnecessidade - Fundamentação do aresto que afasta as alegações da parte - Caráter infringente - Embargos rejeitados.
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65 - TJSP. Embargos de Declaração - Prequestionamento - Inteligência do art. 48 da Lei . 9.099/95 - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Embargos com caráter infringente - Embargos rejeitados.
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66 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -
Pretensão de prequestionar a matéria apontada - Descabimento - Hipótese em que todas as questões suscitadas foram objeto de análise pela douta Turma Julgadora, o que supre o requisito de admissibilidade para a interposição de eventuais recursos junto aos Tribunais Superiores - Suficiência da fundamentação invocada para justificar a conclusão do v. acórdão embargado - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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67 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento explícito. Inexistência de qualquer defeito passível de correção no julgado, que enfrentou todas as teses postas no recurso. Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto do julgado. Embargos rejeitados.
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68 - TJSP. Embargos de declaração. Prequestionamento. Desnecessidade de o julgador se pronunciar, com minúcias, sobre as normas em que se funda o pleito, bastando que justifique seu convencimento.
Rejeitaram os embargos de declaração(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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69 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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70 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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71 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais supostamente malferidos pela decisão embargada. Descabimento. Pretensão que escapa aos estreitos limites previstos pelo CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios rejeitados nesse ponto.
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72 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. Acórdão, para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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73 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão, para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - EMBARGOS REJEITADOS.
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74 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Astreintes. Necessidade de intimação pessoal. Multa cominatória. Inexigibilidade. Declaração de suspeição. Efeitos ex nunc. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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75 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Prorrogação de prazo de suspensão das ações e execuções em face da recuperanda. Possibilidade. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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76 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais.desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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77 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Ausência de cópia da procuração outorgada ao patrono dos agravantes. Má formação do instrumento. Peça obrigatória. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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78 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Efeitos do acórdão que atingem somente os contratos devidamente registrados, nos limites das insurgências do embargante. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.
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79 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Contradição - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Embargos rejeitados.
RECURSO - Embargos de declaração - Prequestionamento - Menção expressa a fundamentos legais - Desnecessidade - Embargos rejeitados.Dispositivo: Rejeitam os embargos(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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80 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explicita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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81 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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82 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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83 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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84 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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85 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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86 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«1. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. ... ()
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87 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... ()
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88 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão, para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - EMBARGOS REJEITADOS.
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89 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Alegação da existência de «omissão e no acórdão embargado - Não ocorrência - Fundamentação do aresto que afasta as alegações da parte - Caráter infringente - Precedentes - Embargos rejeitados.
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90 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas - Pretensão à modificação da decisão, para que outra mais favorável seja proferida - Caráter infringente - Rejeição.
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91 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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92 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Desnecessidade de citação de fundamento legal. Suficiência dos fundamentos jurídicos da decisão. Exame da lide em todos os seus contornos. Solução condizente com o discurso que antecedeu o dispositivo. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
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93 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -
Pretensão da recorrente de prequestionar a matéria que aponta - Descabimento - Hipótese em que todas as questões suscitadas foram objeto de análise pela douta Turma Julgadora, o que supre o requisito de admissibilidade para a interposição de eventuais recursos junto aos Tribunais Superiores - Desnecessidade de expressa menção aos dispositivos de lei que embasaram o julgamento (CPC/2015, art. 1.025) - Suficiência da fundamentação invocada para justificar a conclusão do v.acórdão embargado - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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94 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento - Caso em que ficou evidente que a embargante está insatisfeita com o resultado do acórdão e tenta modificá-lo, por meio dos embargos - Recurso que não se presta a esse fim - Embargos de declaração rejeitados
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95 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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96 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é unicamente com fins de prequestionamento. Ausência de violação aos arts. 186, 188, I, 884, 927 e 944 do Código Civil; CDC,CPC/1973, art. 14, § 3º e 43, § 2º e art. 333, I, bem como dos arts. 165 e 458, II, do CPC/1973. Embargos rejeitados.
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97 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -
Pretensão de prequestionar a matéria - Descabimento - Hipótese em que todas as questões suscitadas foram objeto de análise pela douta Turma Julgadora, o que supre o requisito de admissibilidade para a interposição de eventuais recursos junto aos Tribunais Superiores - Desnecessidade de expressa menção aos dispositivos de lei que embasaram o julgamento (CPC/2015, art. 1.025) - Suficiência da fundamentação invocada para justificar a conclusão do v.acórdão embargado - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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98 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas - Pretensão à modificação da decisão, para que outra mais favorável seja proferida - Caráter infringente - Rejeição.
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99 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Manifestação expressa sobre normas constitucionais e infraconstitucionais.
«DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ... ()
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100 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Não acolhimento.
«1. A análise do prequestionamento é de competência, neste Tribunal, da Vice-Presidência, e, ainda, dos Tribunais Superiores, ao ensejo do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. ... ()
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