Jurisprudência sobre
agravo interno
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651 - TJSP. Agravo interno. Indeferimento de pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento em dobro do preparo recursal. Necessidade de obter o benefício não demonstrada. Agravo interno denegado
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652 - TJSP. Agravo Interno. Recurso manejado contra acórdão proferido em apelação, julgado pelo colegiado. Não cabimento.
Recurso manifestamente inadmissível. Inteligência do art. 1.021, «caput, CPC/2015 e art. 253 do Regimento Interno desta Corte. Somente cabível agravo interno/regimental contra decisões monocráticas. Aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, §4º, CPC/2015, fixada em 1% do valor atualizado da causa. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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653 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Manejo do recurso contra decisão da Turma Julgadora que, por unanimidade, negou provimento ao recurso - Nos termos do CPC, art. 1.021 e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça o agravo interno é cabível em face de decisão monocrática proferida pelo relator - Interposição equivocada do recurso em face de decisão colegiada - Erro grosseiro - Ocorrência - Recurso não conhecido.... ()
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654 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Manejo do recurso contra decisão da Turma Julgadora que, por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento - Nos termos do CPC, art. 1.021 e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça o agravo interno é cabível em face de decisão monocrática proferida pelo relator - Interposição equivocada do recurso em face de decisão colegiada - Erro grosseiro - Recurso não conhecido.... ()
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655 - TJSP. Agravo interno - decisão proferida no agravo de instrumento que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal - irresignação instrumentária julgada e que deu provimento ao recurso - agravo interno prejudicado
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656 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido
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657 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido
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658 - TJSP. Agravo Interno - Interposição em face de decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso - Perda superveniente do objeto, ante o julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicado
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659 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL - PEDIDO DE EFEITO ATIVO -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido liminar ao recurso - Não vislumbrado os requisitos necessários à sua concessão em cognição sumária - Art. 935 do Código Civil - Decisão mantida - Agravo Interno improvido... ()
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660 - TJSP. Agravo Interno. Recurso interposto contra despacho que indeferira o pedido de tutela recursal de urgência. Matérias ventiladas no presente recurso analisadas pelo órgão colegiado em razão do julgamento conjunto ocorrido no processo principal. Precedentes desta C. Câmara (Agravo Interno Cível 2081310-57.2024.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Agravo Interno Cível 2158015-04.2021.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior). Recurso não conhecido
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661 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
apresentação em relação à decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto em face da decisão pela qual o juiz manteve decisão anterior de indeferimento da penhora sobre o faturamento da agravada) por intempestividade - decisão que merece ser mantida - pedido de reconsideração apresentado pela agravante que não interrompeu ou suspendeu o prazo para o manejo do agravo de instrumento - intempestividade patenteada - agravo interno desprovido... ()
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662 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que não conheceu o agravo de instrumento, em razão de sua manifesta inadmissibilidade - Insurgência do autor/agravante - Descabimento - Decisão agravada que indeferiu o pedido de dispensa da citação dos demais condôminos/confrontantes, em ação de usucapião ordinária - Inexistência de dispositivo que autorize o manejo de agravo de instrumento neste caso, ainda que se possa mitigar a taxatividade do rol contido no CPC, art. 1.015 - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... ()
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663 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que deferiu parcialmente a antecipação da tutela recursal. Pedido para o cancelamento da ordem de arresto. Não verificados os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela recursal. Não demonstrado o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação para o agravante com a manutenção do arresto até o julgamento do agravo de instrumento. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... ()
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664 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal em agravo de instrumento interposto pela ora agravante. Razões de agravo interno que são simples repetição das razões do agravo de instrumento. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão agravada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo não provido... ()
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665 - TJSP. direito processual civil. agravo interno. perda superveniente do objeto. julgamento do recurso principal. agravo interno prejudicado.
I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática pela qual se deferiu em parte o efeito suspensivo à decisão agravada. 2. O agravante sustenta a necessidade de revogação da tutela liminar deferida, alegando falha na disponibilização de boleto para pagamento, abusividade dos juros remuneratórios e necessidade de revisão das cláusulas contratuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se há interesse no julgamento do agravo interno interposto contra decisão monocrática, quando já realizado o julgamento do recurso principal. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Com o julgamento do recurso principal, resta prejudicado o agravo interno, uma vez que a decisão monocrática questionada perdeu sua eficácia. 5. Precedentes jurisprudenciais indicam que, processado e julgado o mérito do agravo de instrumento, prejudica-se o agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso original. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno prejudicado. Tese de julgamento: «O julgamento do mérito do agravo de instrumento prejudica o agravo interno interposto contra decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao recurso principal. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, III. Jurisprudência relevante citada: TJSP, AgRg no AI 2058775-81.2017.8.26.0000, Rel. Des. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 25.07.2017(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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666 - TJSP. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ... ()
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667 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado... ()
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668 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Preservação da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo. Recurso desprovido... ()
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669 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, questionando concessão de liminar em mandado de segurança. Recurso prejudicado... ()
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670 - TJSP. PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ausência de probabilidade do direito do agravante, requisito essência para a atribuição de efeito suspensivo. Decisão confirmada. Agravo interno não provido... ()
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671 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
-Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo ora Agravante.... ()
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672 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
-Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo Agravante.... ()
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673 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE.
Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, por deserção. Interposição de agravo interno após o prazo de 15 (quinze) dias úteis da publicação da decisão. Preclusão temporal. Recurso não conhecido.... ()
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674 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência recursal. EXAME: Agravante que requereu a desistência do Agravo Interno. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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675 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade processual em favor da agravante no bojo de recurso de apelação. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido... ()
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676 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.
Insurgência contra decisão indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento requerido pela Agravante. Descabimento. Julgamento do agravo de instrumento que deu origem a este recurso. Agravo de instrumento desprovido por votação unânime. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... ()
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677 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.
Insurgência contra decisão deferiu parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento requerido pela Agravante. Recurso prejudicado. Julgamento do agravo de instrumento que deu origem a este recurso. Agravo de instrumento parcialmente provido por votação unânime. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... ()
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678 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. Agravo interposto contra decisão que indeferiu petição inicial e julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, I, IV, V e VI, do CPC. Recurso cabível é a apelação. Erro grosseiro. Acerto da decisão impugnada. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO". (v. 46908)... ()
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679 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... ()
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680 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento da tutela recursal pleiteada - Superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento - Perda do objeto do presente recurso - Agravo Interno prejudicado... ()
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681 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado - Superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento - Perda do objeto do presente recurso - Agravo Interno prejudicado... ()
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682 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravante que sequer indica o provimento jurisdicional atacado. Não obstante, transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para interpor agravo interno contra decisão monocrática que determinou o recolhimento em dobro das custas de preparo. CPC, art. 1.070. Demais acórdãos proferidos pelo órgão colegiado que sequer podem ser recorridos por meio de agravo interno. Manifesta inadequação da espécie recursal, nos termos do CPC, art. 1.021. Recurso manifestamente inadmissível, com inegável intuito protelatório. Má-fé da agravante caracterizada. Aplicação de penalidade prevista no art. 1.021, §4º, do CPC, sem prejuízo de multa por litigância de má-fé. Recurso não conhecido, com determinação de multas... ()
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683 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO PODE SER DESAFIADA POR AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO
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684 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu a participação da OAB/SP como «amicus curiae". Impossibilidade. Decisão irrecorrível. CPC, art. 138. Precedentes. ... ()
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685 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento à apelação do Município de Bragança Paulista para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, julgando prejudicado o apelo da autora - Agravo interno que é cabível apenas contra decisões monocráticas - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Erro grosseiro. ... ()
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686 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do pedido de parcelamento do preparo, apresentado após ser indeferido o requerimento de justiça gratuita suscitado na apelação. Decisão impugnada com lastro no exaurimento do prazo, porque o agravo interno interposto contra a decisão denegatória da gratuidade não foi recebido com excepcional efeito suspensivo. ... ()
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687 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Impossibilidade, outrossim, de reconsideração de acórdão - Erro inescusável - Recurso não conhecido... ()
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688 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo à Apelação apresentada. INCONFORMISMO do agravante deduzido no Recurso. EXAME: Insurgência recursal que já foi objeto de impugnação no Agravo Interno 2057039-81.2024.8.26.0000/50001. Interposição em duplicidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.*... ()
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689 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade à agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Insurgência recursal que já foi objeto de impugnação no Agravo Interno 2268015-66.2024.8.26.0000/50000. Interposição em duplicidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.*... ()
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690 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação de indenização por danos morais Insurgência contra decisão que determinou a complementação do preparo. Reconsideração e julgamento do mérito da apelação ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado recurso. Perda do objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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691 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra Acórdão negou provimento ao recurso - Inadmissibilidade - Recurso de Agravo Interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Erro Grosseiro - Inviabilidade do Princípio da Fungibilidade - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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692 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) - Decisão monocrática que reformou parcialmente a sentença - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - Despesa não comprovada - IOF (Imposto sobre Operações Financeiras - Recálculo do valor financiado - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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693 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática não conheceu de Agravo de Instrumento intempestivamente interposto. Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. Intempestividade de Agravo de Instrumento reconhecido em decisão monocrática que resta mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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694 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente os pedidos de efeitos ativo e suspensivo. Inconformismo do agravado. ... ()
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695 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Cabimento com fundamento nos arts. 253 e 255 do RITJESP e 1.021 do CPC/2015 - Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo/ativo em agravo de instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - Perda do objeto do agravo interno - Desinteresse recursal superveniente - RECURSO PREJUDICADO... ()
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696 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À LUZ DO art. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DE MOTIVAÇÃO PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO
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697 - TJSP. Agravo Interno. Agravo de Instrumento.
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu o pleito de antecipação da tutela recursal - Mandado de segurança julgado extinto em primeiro grau - Prejudicado o recurso. Não se conhece do recurso, pois prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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698 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo agravante. Inadmissibilidade. O agravo interno se presta a impugnar decisão monocrática proferida pelo relator e não decisão colegiada. Inteligência do CPC, art. 1.021. Agravo manifestamente inadmissível. Imposição de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º, ressalvada a gratuidade. NÃO SE CONHECE DO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (v. 45466)... ()
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699 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão que negou seguimento a agravo de instrumento por deserção - Indeferimento da justiça gratuita e não recolhimento do preparo no prazo fixado para tanto - Insurgência tardia com relação ao indeferimento da justiça gratuita - Concessão de novo prazo para recolhimento do preparo após o não acolhimento do pedido de reconsideração, com fundamento no art. 101, parágrafo 2º, do CPC - Descabimento - Decisão mantida - Agravo interno não provido... ()
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700 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de aproveitamento do laudo pericial a ser produzido em outra ação e determinou a intimação do perito para início dos trabalhos - Hipótese não inserida no rol do CPC, art. 1.015, ausente a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema Repetitivo 988) - Decisão de não conhecimento do recurso mantida - Agravo interno não provido... ()
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