Jurisprudência sobre
agravo interno
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551 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de Instrumento. Requisitos de admissibilidade. Cabimento. Matéria probatória. Inadequação. Rol taxativo do CPC, art. 1.015. Eventual apelação conserva a sua utilidade, com plena capacidade de reparação do gravame decorrente da decisão atacada. Recurso inadmissível não conhecido, na forma do CPC, art. 932. Decisão correta. Agravo interno não provido... ()
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552 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela agravante - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Impossibilidade, outrossim, de reconsideração de acórdão - Erro inescusável - Recurso não conhecido... ()
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553 - TJSP. AGRAVO INTERNO - OBJETIVA AFASTAR O INDEFERIMENTO DA INICIAL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INSANÁVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ESTÁ MOTIVADA - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO
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554 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Restituição de ITBI - Decisão fixando a verba honorária pericial - Insurgência do agravante - Interposição de recurso de agravo de instrumento pugnando pela redução da verba fixada - Recurso não conhecido, ante a ausência de permissivo legal, nos termos do rol previsto no CPC, art. 1.015 - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Ação de Restituição de ITBI, na origem - Inexistência de previsão legal que autorize a interposição de agravo de instrumento - Incidência da tese fixada pelo E. STJ (Tema 988) - Excepcionalidade não evidenciada - Precedentes desta C. Corte em situações congêneres - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
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555 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que processou o agravo de instrumento com antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 300, em princípio, preenchidos. Sem prejuízo da análise quando do julgamento do mérito do recurso. ... ()
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556 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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557 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do agravo de instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado agravo interno. Perda do objeto. ... ()
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558 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento não conhecido monocraticamente, por falta de pagamento de despesa postal com intimação da parte agravada - Pedido de reconsideração indeferido - Agravo Interno interposto contra a decisão que indeferiu a reconsideração - Intempestividade - Recurso não provido... ()
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559 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
CPC, art. 1.021. Decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por intempestividade. Razões de agravo interno insuficientes para alterar a decisão anterior. Não conhecimento do recurso mantido. Recurso improvido, com determinação... ()
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560 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
agravante - interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - FUNDAMENTO - INTEMPESTIVIDADE - AGRAVANTE - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM IDÊNTICA MOTIVAÇÃO JÁ APRECIADA ANTERIORMENTE POR COMANDO IRRECORRIDO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
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561 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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562 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Não conhecimento de agravo de instrumento - Interposição contra despacho que determinou a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade da Justiça - Manifesta inadmissibilidade - Pronunciamento irrecorrível - Decisão de não conhecimento mantida - Agravo interno não provido... ()
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563 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Obrigação de fazer. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Insurgência contra decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento manejado pelo exequente. Julgamento do recurso. Perda superveniente do objeto. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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564 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento interposto. Julgamento do agravo de instrumento, que torna prejudicado o pedido. ... ()
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565 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do apelo interposto, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença, nos termos do CPC, art. 1.010, III - Insurgência da requerida/apelante - Alegação de que a sentença é enfrentada pela apelação - Descabimento - Razões do apelo que apenas repisam, com outras palavras, as teses apresentadas com a contestação, não havendo a impugnação dos fundamentos da sentença - Razões do agravo interno que são igualmente genéricas - Recurso interposto com intuito protelatório - Aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... ()
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566 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do agravo de instrumento, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos termos do recurso originário. Recurso utilizado em desacordo o escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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567 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Desnecessário exame. Agravo de instrumento submetido a julgamento. RECURSO PREJUDICADO... ()
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568 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
-Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo ora Agravante.... ()
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569 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão monocrática que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 47358)... ()
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570 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Decisão que não comporta reparos. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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571 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO.
I.Agravo interno interposto contra decisão que determinou a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. O recorrente requereu o recálculo do valor do preparo ou, alternativamente, novo prazo para complementação. ... ()
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572 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu efeito suspensivo no agravo de instrumento. Pedido que restou prejudicado, diante do julgamento do agravo de instrumento pela Turma Julgadora. Análise do agravo interno prejudicada. Recurso não conhecido
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573 - TJSP. Agravo Interno - Decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, mantendo a decisão na origem - Agravo da agravante - Julgamento conjunto com o agravo de instrumento (voto 4403) -
Recurso prejudicado - Agravo interno não conhecid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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574 - TJSP. AGRAVO INTERNO. Tema 1019 do STF. Prequestionamento não verificado. Repercussão geral não reconhecida. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
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575 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, indeferiu liminar de urgencia - Julgamento do recurso principal - Agravo interno prejudicado... ()
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576 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. CPC, art. 99, § 2º, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Contexto probatório a demonstrar que a agravante não faz jus à concessão da benesse legal. Presunção do CPC, art. 99, § 3º não aplicável ao caso concreto. Decisão agravada mantida. Agravo interno não provido... ()
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577 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo Interno. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que manteve a Decisão proferida a fl. 108 pela E. Presidência. Suspensão do Processo até o julgamento final da controvérsia do tema tratado nos Recursos Especiais 1955539/SP e 1955574/SP. Pretensão de aplicação art. 1037 § 9º do CPC. Descabimento de «Distinguishing". Manutenção da suspensão do Feito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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578 - TJSP. AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Interposição de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento da autora agravante. Análise dos documentos e alegações da autora que levaram à constatação da ausência dos requisitos legais para deferimento do efeito ativo, sob fundamentação jurídica expressa e exauriente. Análise completa das questões e provas que deve ser realizada quando do julgamento do mérito do recurso de agravo de instrumento. Decisão mantida. ... ()
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579 - TJSP. Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, por deserção. Indeferimento do pedido de gratuidade processual. Preparo não recolhido no prazo concedido para tanto. Deserção. Agravo interno não provido
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580 - TJSP. Agravo Interno. Interposição em face de decisão que não deferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo Interno prejudicado
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581 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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582 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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583 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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584 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada no agravo de instrumento. Agravo de instrumento apto para julgamento. Agravo interno prejudicado. ... ()
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585 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu o efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento. Questões suscitadas que já foram objeto de análise. Agravo interno não provido
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586 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência dos réus contra decisão que processou, apenas no efeito devolutivo, o agravo de instrumento por eles interposto. Enfrentamento do mérito do agravo instrumental. Agravo interno prejudicado... ()
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587 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra deferimento de tutela recursal antecipada postulada em Agravo de Instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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588 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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589 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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590 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição contra o indeferimento do efeito suspensivo - Julgamento do Agravo de Instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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591 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação de indenização por danos materiais. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua intempestividade. Pedido de reconsideração não interrompe ou reabre prazo para interposição de quaisquer recursos. Intempestividade recursal verificada. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido. ... ()
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592 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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593 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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594 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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595 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição fundada no CPC, art. 1.021 - Decisão que suspendeu liminar concedida em mandado de segurança - Agravo interno que não apresenta qualquer fato ou argumento novo a justificar a reconsideração da decisão - Recurso não provido... ()
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596 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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597 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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598 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelos apelantes - Pretensão de reforma - Julgamento do recurso de apelação negando provimento ao recurso - Perda superveniente do objeto do agravo interno - Recurso não conhecido... ()
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599 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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600 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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