Jurisprudência sobre
agravo interno

451 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

452 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

453 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

454 - TJSP. Agravo Interno em Apelação - Recurso interposto contra decisão colegiada - Descabimento - Inteligência do art. 253 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Precedentes - Recurso de agravo interno não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

455 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Deferimento, em parte, do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência do agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

456 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência da agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da oportuna apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

457 - TJSP. AGRAVO INTERNO

contra decisão monocrática do Relator que, em sede de cognição sumária, indeferiu a tutela recursal pleiteada no agravo de instrumento - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

458 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ativo ao recurso de agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento. Perda de objeto do presente recurso. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

459 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra a decisão monocrática. Recurso prejudicado diante do julgamento do recurso de agravo de instrumento. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

460 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento. Irresignação por meio de embargos de declaração. Rejeição dos embargos por esta C. Câmara. Agravo interno interposto em face da decisão colegiada. Recurso não conhecido. Interposição de agravo interno. Não acolhimento. Falha inescusável, sendo inviável o seu conhecimento. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

461 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão que concedeu a liminar, com efeitos ex nunc, para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados. Argumentos invocados que não demonstram o desacerto da decisão atacada. Agravo desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

462 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA (ACÓRDÃO). INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO SOMENTE CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

463 - TJSP. Recurso. Agravo interno. Despacho inicial que indeferiu efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. Recurso pendente de julgamento por esta Turma Julgadora. Inadequação da via eleita. Não configurada hipótese de cabimento do agravo interno previsto no CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

464 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

465 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

466 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

467 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para obstar o fornecimento de medicamento Canabidiol. Decisão que não comporta reparos. Agravo interno não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

468 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso interposto. Perda superveniente do objeto, ante o julgamento do agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado e não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

469 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento, por deserção, a apelação de iniciativa da mesma parte. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, perdendo-se a agravante em considerações que nem ao menos se conectam com a situação dos autos. Inépcia caracterizada. Agravo interno não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

470 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra decisão que concedeu em parte a tutela antecipada recursal e negou o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Decisão que não comporta reparos. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

471 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 45382)... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

472 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática, prolatada por este relator, que indeferiu efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 46719)... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

473 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 46231)... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

474 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 46226)... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

475 - TJSP. AGRAVO INTERNO. HABILITAÇÃO CRÉDITO. SUSPENSÃO PROCESSO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR ILÍQUIDO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

476 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Insurgência dos agravantes - Contra decisão de colegiado não cabe agravo interno - Erro inescusável - Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

477 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

478 - TJSP. Processo Civil. Agravo interno contra a decisão liminar em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

479 - TJSP. Agravo interno. Decisão denegatória de efeito suspensivo. Julgamento do agravo pela Turma, tornando prejudicado o agravo interno. Recurso prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

480 - TJSP. Agravo interno. Decisão na qual o relator negou seguimento a agravo de instrumento. Litigante que informa ter o autor desistido da ação. Quadro que torna prejudicado o exame do agravo interno. Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

481 - TJSP. Agravo interno. Despacho agravado que foi mera consequência de decisão anterior, contra a qual o interessado não interpôs recurso. Preclusão consumativa confirmada, o que tornava o agravo de instrumento manifestamente inadmissível. Agravo interno improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

482 - TJSP. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO.

Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo recursal. Ausência dos requisitos essenciais à concessão da medida pretendida. Descabimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

483 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Intempestividade - Protocolo realizado em primeira instância - Erro inescusável - CPC, art. 1.016, caput - Dicção do art. 9º, da Resolução 511/2011 do Órgão Especial do TJSP - Incidência do art. 1.021, §4º do CPC - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

484 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Insurgência da Agravante/executada contra r. decisão que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA - Julgamento do Agravo de Instrumento que resulta na perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

485 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição por meio de petição ilegível. Ordem de regularização. Não observância. Interposição, ademais, depois de julgado o agravo de instrumento. Inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão. Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

486 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra a decisão desta Relatoria que indeferiu a antecipação da tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

487 - TJSP.   

Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela agravante - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

488 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra despacho que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento deste pelo colegiado. Perda superveniente de objeto. Agravo interno prejudicado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

489 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pleiteado efeito suspensivo ao agravo principal - Superveniência de decisão monocrática, não conhecendo do recurso - Perda do objeto do presente agravo interno - RECURSO NÃO CONHECID... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

490 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Obrigação de fazer. Insurgência da agravante em face da decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal. Julgamento superveniente do agravo de instrumento. Perda do objeto. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

491 - TJSP. AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Indeferimento de pedido de gratuidade com determinação de recolhimento de preparo do recurso. Reiteração do pedido em sede de agravo interno. Ausência de prova da hipossuficiência econômica do agravante. Decisão mantida. Agravo interno desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

492 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão que, em sede de agravo de instrumento, indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido, por não vislumbrar perigo de dano imediato ao agravante em aguardar o julgamento colegiado do recurso. Insurgência. Impossibilidade. Com a apreciação do mérito do agravo de instrumento não há razão para o pronunciamento jurisdicional neste recurso. Agravo interno prejudicado pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento. Recurso prejudicado... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

493 - TJSP. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática pela qual concedido efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelos réus, nos termos do CPC, art. 1.012, § 4º. O agravante sustenta que a ação de despejo não se submete ao juízo da recuperação judicial e que o princípio da preservação da empresa não pode prevalecer sobre o direito de propriedade. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

494 - TJSP. AGRAVO INTERNO E TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL.

Incidente interposto por suposta não apreciação do pedido liminar formulado no agravo de instrumento 2393689-54.2024.8.26.0000. Pedido liminar que havia sido indeferido em 19/12/2024. Incidente formulado apenas em 26/12/2024. Agravo interno interposto contra a decisão que, no incidente, novamente indeferiu o pedido liminar, reportando-se à decisão proferida no agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda superveniente do objeto do incidente, bem como do respectivo agravo interno. Falta de interesse recursal. Aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. Incidente e agravo interno prejudicados... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

495 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

496 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Acórdão - Inadequação - Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

497 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu o efeito ativo pretendido em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

498 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDFERIU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

499 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a ausência dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

500 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a ausência dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote