Jurisprudência sobre
agravo interno
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501 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a ausência dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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502 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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503 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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504 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO PARA INVIABILIZAR A IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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505 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela recursal para permitir a alienação judicial de imóvel penhorado desde 2017. ... ()
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506 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, porque deserto. Mera reiteração dos motivos que levaram ao não acolhimento do pedido de justiça gratuita. Pleito apreciado pela anterior decisão proferida nos autos e que não foi objeto de tempestiva insurgência. Preparo não recolhido, a acarretar a deserção do recurso. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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507 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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508 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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509 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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510 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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511 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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512 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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513 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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514 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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515 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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516 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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517 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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518 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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519 - TJSP. Agravo Interno - Fornecimento de medicamento - Decisão em despacho inicial que deferiu a antecipação a tutela de urgência para que a parte requerida forneça medicamento pleiteado - Agravo de Instrumento julgado na mesma Sessão - Agravo Interno prejudicado
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520 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que deferiu o pedido de tutela recursal ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento julgado. Agravo interno prejudicado... ()
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521 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Requisitos de admissibilidade. Preparo não complementado. Impossibilidade de se abrir uma segunda oportunidade para complementação. Deserção. Apelação não conhecida. Justa causa não identificada. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... ()
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522 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
AÇão de OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Insurgência contra decisão que concedeu a tutela antecipada recursal. Julgamento do recurso. Perda superveniente do objeto desta irresignação. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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523 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que considerou abusiva, em contrato de financiamento de veículo, a cobrança de seguro prestamista. Manutenção. Tese firmada pelo C. STJ em recurso repetitivo, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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524 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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525 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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526 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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527 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Rodovia - Faixa de domínio - Instalação de equipamentos de energia elétrica - Realocação - Custeio - Concessionária de energia elétrica - Tutela de urgência - Agravo de Instrumento - Efeito ativo - Julgamento - Recurso prejudicado: - O julgamento do agravo de instrumento prejudica o agravo interno interposto contra decisão que processou o recurso com efeito ativo.... ()
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528 - TJSP. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Avaré - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte - Decisão mantida - Agravo interno desprovido... ()
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529 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Mandado de segurança - Manejo de recurso contra decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança pela falta de interesse de agir - Alegada parcialidade nas decisões do Juízo impetrado - Ausência de ato coator - Aplicação da Lei 12.016/2009, art. 10 - Agravo interno não provido... ()
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530 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão monocrática que indeferiu a liminar de efeito ativo. Agravo interno que pede a reforma da referida decisão monocrática. Não acolhimento. Ausência de elementos capazes de alterar a convicção judicial exposta na decisão liminar. Decisão mantida. ... ()
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531 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. Pedidos de condenação da agravante por litigância de má-fé e de expedição de ofício à OAB que não comportam acolhimento. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 45297)... ()
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532 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que nega seguimento a recurso extraordinário. Acórdão que não viola precedente vinculante do STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
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533 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão monocrática que indeferiu o pretendido efeito suspensivo - Agravo interno interposto pelas agravantes. ... ()
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534 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão do Relator que negou provimento ao Agravo de Instrumento - Ajuizamento em face de pessoa já falecida - Ausência dos pressupostos de regular constituição e desenvolvimento do processo e de legitimidade passiva - Art. 485, IV e VI do CPC/2015 - Alteração no polo passivo - Impossibilidade - Substituição da CDA admissível somente nas hipóteses de erro material ou formal - Súmula 392/STJ - Agravo Interno provido... ()
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535 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, pela perda superveniente do objeto - Insurgência dos recorrentes - Pedido de reconsideração - Alegação de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da apelação interposta - Descabimento - Apelação que não foi conhecida - Recurso especial interposto que, em regra, não é dotado de efeito suspensivo - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... ()
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536 - TJSP. AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
A decisão que rejeita a impugnação ao laudo pericial não está elencada no rol taxativo previsto no CPC, art. 1.015, e também não se enquadra em situações de urgência definidas pelo C. STJ quando do julgamento do Recurso Especial 2252045-70.2017.8.26.0000 (Tema 0988) e assim, inviável o conhecimento do recurso de agravo de instrumento, razão pela qual, o presente agravo interno não merece provimento... ()
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537 - TJSP. PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento. Recurso manifestamente inadmissível, pois interposto em face de acórdão proferido pela Turma Julgadora, não de decisão monocrática do relator. Agravo interno não conhecido... ()
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538 - TJSP. PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Recurso manifestamente inadmissível, pois interposto de acórdão proferido pela Turma Julgadora, não de decisão monocrática do relator. ... ()
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539 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MONITÓRIA.
Recurso interposto contra v. acórdão. Falta de interesse recursal, por ausência de hipótese legal de cabimento. ... ()
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540 - TJSP. Agravo interno. Decisão que deixa de conhecer de agravo de instrumento por inadequação da via recursal. Inteligência da Súmula 640/STF. Falta de requisito de admissibilidade do agravo de instrumento. Rejeição do agravo interno
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541 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL, DEVIDO AO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO
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542 - TJSP. AGRAVO INTERNO - R.
decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovido... ()
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543 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, deferiu tutela parcial - Julgamento do recurso principal - Agravo interno prejudicado... ()
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544 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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545 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Requisitos de admissibilidade. Preparo intempestivamente complementado. Deserção. Apelação não conhecida. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... ()
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546 - TJSP. AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO MONITÓRIA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE
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547 - TJSP. Agravo Interno. Decisão monocrática de minha lavra que concedeu efeito suspensivo à apelação para obstar o despejo até o julgamento da apelação. Manutenção.
Agravo interno não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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548 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - PARCELAS PAGAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES - MORA AFASTADA - EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REVOGAR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Considerando-se que não foi trazido neste agravo interno nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida no tocante à negociação das partes após a distribuição da ação, com quitação das parcelas em aberto e afastamento da mora, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno... ()
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549 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão denegatória do seguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar em sede de ação de busca e apreensão de veículo - Objeções apresentadas pelo réu que não passaram pelo crivo do D. Juízo «a quo, ausente o interesse recursal - Agravo interno não provido... ()
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550 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido. ... ()
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