Jurisprudência sobre
processos em andamento
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451 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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452 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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453 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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454 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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455 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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456 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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457 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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458 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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459 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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460 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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461 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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462 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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463 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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464 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública. Indevidos quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Entendimento firmado no STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal afetou o Tema 1002/STF de Repercussão Geral (RE Acórdão/STF, DJe de 10/8/2018), assim redigido: «Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada. ... ()
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465 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo de instrumento. Juros de mora. Ação originária ajuizada em data anterior à vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001. Lei 9.494/1997, art. 1o.-F. Alteração legislativa. Lei 11.960/2009. Aplicação imediata. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A Terceira Seção desta Corte no julgamento de Recurso Especial Repetitivo firmou o entendimento de que o art. 1 o.-F da Lei 9.494/97, que fixa os juros moratórios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado tão somente às demandas ajuizadas após a sua entrada em vigor.... ()
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466 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Ordem pública. Fundamentação concreta.
«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... ()
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467 - STJ. Agravo interno em agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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468 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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469 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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470 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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471 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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472 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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473 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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474 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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475 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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476 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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477 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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478 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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479 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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484 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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489 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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490 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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491 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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492 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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493 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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494 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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495 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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496 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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