Jurisprudência sobre
sentenca iliquida
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951 - STJ. Compensação. Créditos. Impossibilidade. Iliquidez. Crédito considerado prescrito por decisão judicial em sede de execução. Necessidade de processo de conhecimento, que pode ser inclusive a ação monitória. CPC/1973, art. 1.102-A. CCB, art. 1.010.
«O crédito que alega o Banco ser detentor foi considerado prescrito por decisão final transitada em julgado, em sede de execução promovida em face dos ora agravados. Desta forma, «deve fazer valer seus direitos creditórios pela via do processo de conhecimento, onde o objeto da obrigação ainda é indeterminado, até que a sentença outorgue liquidez e certeza ao novo título que poderá eventualmente surgir. Por ora, não detém crédito com tais características, pelo que não poderá valer-se da compensação. Para tanto, poderá, inclusive, utilizar-se da ação monitória.... ()
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952 - STJ. Compensação. Créditos. Impossibilidade. Iliquidez. Crédito considerado prescrito por decisão judicial em sede de execução. Necessidade de processo de conhecimento, que pode ser inclusive a ação monitória. CPC/1973, art. 1.102-A. CCB/1916, art. 1.010.
«O crédito que alega o Banco ser detentor foi considerado prescrito por decisão final transitada em julgado, em sede de execução promovida em face dos ora agravados. Desta forma, «deve fazer valer seus direitos creditórios pela via do processo de conhecimento, onde o objeto da obrigação ainda é indeterminado, até que a sentença outorgue liquidez e certeza ao novo título que poderá eventualmente surgir. Por ora, não detém crédito com tais características, pelo que não poderá valer-se da compensação. Para tanto, poderá, inclusive, utilizar-se da ação monitória.... ()
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953 - TAMG. Pedido certo. Sentença ilíquida. Ausência de nulidade.
«Não há cogitar de anulação da sentença, em face do descumprimento do parágrafo único do CPC/1973, art. 459, pois esta norma foi instituída em benefício do autor, cabendo ao Tribunal, em face de impugnação do réu, apenas fixar o «quantum indenizatório. ... ()
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954 - TAPR. Sentença. Decisão ilíquida em pedido certo. Proibição legal. Caráter relativo. Eventual pedido de nulidade que cabe ao autor, e não ao réu. Nulidade, no caso, afastada. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 459, parágrafo único. (Com jurisprudência).
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955 - STJ. Responsabilidade civil. Sentença ilíquida. Pedido certo. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 459, parágrafo único.
«O enunciado do CPC/1973, art. 459, parágrafo único, deve ser lido em consonância com o sistema, que contempla o princípio do livre convencimento (art. 131), de sorte que, não estando o Juiz convencido da procedência da extensão do pedido certo formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo as partes para a liquidação.... ()
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956 - 2TACSP. Ação de despejo. Acolhimento. Multa por desvio de uso. Cobrança contra o ex-locador. Iliquidez da sentença de despejo como título para execução imediata. Necessidade de ação de conhecimento para demonstrar o desvio e garantir a defesa. Ação de cobrança em autos apensos ao despejo. (Com doutrina e precedente).
«A cobrança de multa por desvio de uso é um processo de conhecimento, de tal modo que, embora exibisse o requerente um título executivo, carece esse de liquidez para a via satisfativa imediata, razão por que indispensável o emprego prévio de uma ação demonstrativa do desvio de uso, no qual, de resto, se enseja ao retomante a oportunidade de defender-se.... ()
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957 - TJMG. Julgamento «extra petita. Ação indenizatória. Pedido certo. Condenação ilíquida. Descabimento. Decisão «extra petita configurada. Possibilidade, em tese, de o 2º grau fixar a condenação, sanando a falha. Nulidade da sentença e devolução dos autos se não há dados para aferição do «quantum. Violação do CPC/1973, art. 459, parágrafo único. (Cita doutrina e precedentes. Há voto vencido).
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