- A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
CCB/2002, art. 369 (dispositivo equivalente).STJ Seguro de veículo. Execução contra o causador do dano. Perda total. Conserto do bem pela seguradora e venda a terceiro. Embargos à execução. Compensação. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 741, VI. CCB/2002, art. 369. CCB, art. 1.010. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TRT2 Salário. Pagamento por mera liberalidade. Compensação juridicamente impossível. CCB/2002, art. 369. CCB, art. 1.010. CLT, art. 467. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
2TACSP Compensação. Crédito e débito. Dívidas ilíquidas. Impossibilidade. CCB, art. 1.010. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Compensação. Créditos. Impossibilidade. Iliquidez. Crédito considerado prescrito por decisão judicial em sede de execução. Necessidade de processo de conhecimento, que pode ser inclusive a ação monitória. CPC/1973, art. 1.102-A. CCB, art. 1.010. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TST Férias. CEEE. Gratificação de após-férias. Compensação com o terço constitucional. CF/88, art. 7º, XVII, e 60, § 4º, IV. CCB, art. 50 e CCB, art. 1.010. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
2TACSP Compensação. Requisitos. CCB, art. 1.009 e CCB, art. 1.010. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total