Jurisprudência sobre
prova pericial
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8051 - TST. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.
«Insurge-se a empresa contra o indeferimento de questionamento formulado a uma testemunha por ela arrolada acerca do trabalho exercido pelo autor em emprego anterior, no qual exercia as mesmas funções desenvolvidas na reclamada. Argumenta, ainda, que fora condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, sem que o laudo pericial fosse conclusivo quanto à perda da capacidade permanente do autor, alegando que a condenação carece de prova técnica específica. No que se refere à indagação da empresa à testemunha, o Tribunal Regional registrou ser desnecessária à solução da controvérsia, na medida em que a empresa não identificou nenhuma restrição quando da admissão do autor, a qual foi precedida de exame médico admissional. Já em relação à inexistência de prova pericial específica, depreende-se do acórdão Regional que o laudo do perito concluiu pela incapacidade para as atividades que demandam esforços e posturas em sobrecarga à coluna e ombros. Demonstrou, ainda, o expert que o trabalho exercido pelo autor na empresa foi fator de concausa, contributivo para o desencadeamento da doença nos ombros e na coluna. Destarte, não há que se falar em não realização de prova técnica específica, na medida em que o laudo pericial apresentado em instrução probatória foi conclusivo pela incapacidade parcial e permanente do autor para o desenvolvimento das atividades que exercia na empresa. Assim, não se verifica o alegado cerceamento de defesa, na medida em que não houve restrição ao contraditório, tampouco à ampla defesa. Incólume o CF/88, art. 5º, LIV e LV. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8052 - TST. Cerceamento de defesa. Prova pericial.
«O Tribunal Regional não emitiu qualquer pronunciamento acerca da alegada inconsistência do laudo técnico pericial e da necessidade de esclarecimentos, e nem foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração opostos. Incide o óbice da Súmula 297/TST. ... ()
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8053 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal apurada por prova pericial.
«Constatada a aparente violação do CF/88, art. 7º, XXVIII, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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8054 - TST. Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Dano moral. Indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal apurada por prova pericial. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«O quadro fático descrito pelo Regional, bem como a conclusão pericial, revela que a doença da reclamante não estava relacionada com a atividade por ela desenvolvida na reclamada. Com efeito, quando a prova do fato depende do conhecimento especial de técnico, a decisão judicial frequentemente é embasada na perícia, tendo em vista que o conhecimento especializado do expert normalmente lhe confere maior perfeição técnica na apuração dos elementos. Nesse sentido dispõe o CPC/2015, art. 479. Dessa forma, constatado que o laudo pericial foi conclusivo quanto à inexistência de doença ocupacional relacionada com o trabalho e não havendo registro de prova cabal da reclamante para desconstituir a prova técnica, configura-se imprescindível o restabelecimento da sentença que, com base na perícia, concluiu pela ausência dos requisitos legais para a configuração da responsabilidade civil do empregador e consequentemente julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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8055 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Ausência de nexo causal apurado por prova pericial. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Constatada a aparente violação do CCB/2002, art. 186, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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8056 - TST. Recurso de revista. Dano moral. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Ausência de nexo causal apurado por prova pericial. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«O quadro fático descrito pelo Regional, bem como a conclusão pericial, revela que a doença do reclamante não estava relacionada com a atividade por ele desenvolvida na reclamada, ou seja, inexistiu nexo de causalidade. Com efeito, quando a prova do fato depende do conhecimento especial de técnico, a decisão judicial frequentemente é embasada na perícia, tendo em vista que o conhecimento especializado do expert normalmente lhe confere maior perfeição técnica na apuração dos elementos. Nesse sentido dispõe o CPC/2015, art. 479. Dessa forma, constatado que o laudo pericial foi conclusivo quanto à inexistência de doença ocupacional relacionada com o trabalho e não havendo registro de prova cabal do reclamante para desconstituir a prova técnica, configura-se imprescindível o restabelecimento da sentença que, com base na perícia, concluiu pela ausência dos requisitos legais para a configuração da responsabilidade civil do empregador e consequentemente julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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8057 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços de informática. Apreciação de provas pelo magistrado. Princípio do livre convencimento motivado. Súmula 83/STJ. Alegação de nulidade do laudo pericial. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Revisão do julgado. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Descabimento. Agravo interno improvido.
«1 - A alegada afronta ao CPC/2015, art. 489 não ficou caracterizada, porquanto o Tribunal de origem examinou, de forma satisfatória e fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
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8058 - TST. Recurso de revista adesivo da teksid. Primeira ré. Horas in itinere. Nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa. Indeferimento da produção de novas provas. Inocorrência.
«A primeira ré se insurge contra o indeferimento da produção de prova documental, invocando a existência de cerceamento do direito de defesa. Sustenta que o autor não faz jus ao pagamento das horas in itinere porquanto ausentes os requisitos para tanto. Consoante o CPC/1973, art. 130 (CPC/2015, art. 370), cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação da controvérsia. A esse dispositivo, soma-se o CPC/1973, art. 131 (CPC/2015, art. 371), pelo qual o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos e motivando as razões de seu convencimento. Nesse contexto, o inconformismo com o indeferimento para realização de provas adicionais não é motivação idônea para que se decrete a nulidade do processo, uma vez que, consoante se infere do acórdão recorrido, aquelas coligidas aos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz, relativamente ao preenchimento dos requisitos para o deferimento das horas in itinere. Registre-se, por oportuno, que o Regional evidencia ainda que o pedido de juntada do laudo pericial pelo qual se pretendia comprovar a inexistência de horas de percurso foi formulado de forma extemporânea. Assim, de fato seria desnecessária e inviável a juntada da prova pretendida, razão pela qual o seu indeferimento não importa cerceamento do direito de defesa. Incólume, portanto, A CF/88, art. 5º, LV, que não socorre os argumentos da empresa, quanto à insatisfação com a condenação ao pagamento da parcela. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8059 - TST. Adicional de periculosidade. Tempo de exposição ao agente de risco. Matéria fática.
«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, com suporte nas conclusões do laudo pericial, no sentido de que o empregado mantinha contato habitual e permanente com produtos inflamáveis. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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8060 - TST. Recurso de revista interposto pela primeira reclamada. Cooperativa de infra-estrutura e desenvolvimento vale do araçá. Ceraçá. Adicional de insalubridade. Configuração. Servente de pedreiro. Contato com cimento.
«Há necessidade de que a classificação da atividade insalubre esteja expressamente relacionada na norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a simples constatação por laudo pericial. As atividades realizadas por pedreiro, ou servente de pedreiro, relacionadas ao preparo e transporte de argamassa e cimento não são consideradas insalubres, visto que essas atividades não se amoldam à classificação estabelecida no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, nem podem ser classificadas como de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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