Jurisprudência sobre
prova exclusivamente testemunhal
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741 - STJ. Recurso especial. Prova testemunhal. Corretagem. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 401 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«OCPC/1973, art. 401 não veda prova exclusivamente testemunhal em contrato verbal de intermediação para a venda de imóveis, ainda que a remuneração tenha valor superior ao limite ali estipulado. Matéria de fato é insuscetível de reexame em Especial (Súmula 7/STJ). Recurso não conhecido.... ()
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742 - STM. Crime militar. Homicídio culposo. Fuga apos acidente de trânsito. CPM, art. 206. CPM, art. 281.
«Soldado motorista, na direção de veículo militar, imprimindo velocidade excessiva em pista molhada e horário noturno, atropela dois civis (pai e filho menor) no canteiro central que divide avenidas ao perder o controle do veículo. Fuga do motorista, alegando receio de linchamento. Prova testemunhal no sentido de não haver populares no local do acidente. Delito perfeitamente comprovado. Manutenção do decreto condenatório. Diminuição da pena, por maioria. Exclusão das forças armadas. Unanime.... ()
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743 - STJ. Prova testemunhal. Corretagem. Matéria de fato. CPC/1973, art. 401.
«OCPC/1973, art. 401 não veda a prova exclusivamente testemunhal de contrato verbal de intermediação para a venda de imóveis, ainda que a remuneração tenha valor superior ao limite ali estipulado. Matéria de fato é insuscetível de reexame em Especial (Súmula 7/STJ) Recurso não conhecido.... ()
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744 - STJ. Seguridade social. Aposentadoria. Trabalhador rural. Prova exclusivamente testemunhal. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Inteligência. CF/88, art. 5º, LVI. Súmula 149/STJ.
«A Constituição da República garante o acesso ao Judiciário. Evidente, para garantir também a justiça material. Admite todos os meios de prova. Registra apenas uma ressalva: desde que obtida por meio ilícito. A prova testemunhal é idônea para, isoladamente, evidenciar fato juridicamente relevante.... ()
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745 - STJ. Seguridade social. Trabalhado rural. Rurícola. Aposentadoria por velhice. Prova testemunhal. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ,
«Admite-se prova exclusivamente testemunhal para configurar atividade de trabalhador rural. Precedentes. Recurso não conhecido.... ()
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746 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola (bóia-fria). Aposentadoria por velhice. Prova exclusivamente testemunhal. Início de prova material. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Decreto-lei 4.657/42 (LICCB), art. 5º. CF/88, art. 202, I. Súmula 149/STJ.
«Mulher com 56 anos de idade, alegando que trabalhou anos a reio como «bóia-fria, ajuizou ação pedindo sua aposentadoria por velhice (CF/88, art. 202, I). Teve seu pedido acolhido não obstante ausência de prova ou princípio de prova material (Lei 8.213/91, art. 55, § 3º). A Previdência, após sucumbir no mérito em ambas as instâncias, recorreu de especial (alíneas «a e «c do CF/88, art. 105, III). O dispositivo infraconstitucional que não admite «prova exclusivamente testemunhal deve ser interpretado «cum grano salis (Decreto-lei 4.657/42 (LICCB), art. 5º). Ao Juiz, em sua magna atividade de julgar, caberá valorar a prova, independentemente de tarifação ou diretivas infraconstitucionais. No caso concreto, a contestação primou por ser abstrata e não houve contradita das testemunhas. Ademais, o dispositivo constitucional (art. 202, I), para o «bóia-fria, se tornaria praticamente infactível, pois dificilmente alguém teria como fazer a exigida prova material.... ()
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747 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola (bóia-fria). Aposentadoria por velhice. Prova exclusivamente testemunhal. Início de prova material. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Decreto-lei 4.657/42 (LICCB), art. 5º. CF/88, art. 202, I. Súmula 149/STJ.
«O juiz - e em suas águas o tribunal «a quo - julgou procedente pedido da autora, não obstante ausência de prova ou princípio de prova material (Lei 8.213/91, art. 55, § 3º). A Previdência, após sucumbir em ambas as instâncias, recorreu de especial (alínea «a do CF/88, art. 105, III). O dispositivo infraconstitucional que não admite «prova exclusivamente testemunhal deve ser interpretado «cum grano salis (Decreto-lei 4.657/42 (LICCB), art. 5º). Ao juiz, em sua magna atividade de julgar, caberá valorar a prova, independentemente de tarifação ou diretivas infraconstitucionais. Ademais, o dispositivo constitucional (art. 202, I) para o «bóia-fria se tornaria praticamente infactível, pois dificilmente alguém teria como fazer a exigida prova material.... ()
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748 - TJMG. Usucapião extraordinário. Posse transmitida, por sucessão, a diversos irmãos. Posse vintenária, a partir de então, exercida pela autora, mas reconhecidamente também em nome dos irmãos. Falta de exclusividade na posse e de ânimo de dono. Prova testemunhal. Improcedência. CCB, art. 550. (Com precedentes).
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