Jurisprudência sobre
periculosidade energia eletrica
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131 - TRT2. Periculosidade. Adicional. Empregados em energia elétrica. Intermitência da exposição ao risco. Direito ao adicional integral. Lei 7.369/85. Matéria pacificada. Súmula 361/TST. Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDI-I.
«Em momento alguma a Lei 7.369/1985 autoriza ao intérprete estabelecer distinção por intermitência ou período de exposição ao risco inferior à jornada normal. Ainda que intermitente, o contato com o risco já é o suficiente para gerar o direito ao adicional integral, considerando-se que o risco se oculta, por natureza, sob permanente imprevisibilidade, suscetível de se converter em sinistro sem previsão de hora e lugar.... ()
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132 - TST. Ação rescisória. Dolo da parte vencedora. Não configuração. Periculosidade. Adicional. Perícia emprestada aceita pelas partes com a finalidade de redução de custas. Conceito de dolo. CPC/1973, art. 485, III.
«Se o dolo supõe a direção da vontade para contrariar o direito (Coqueijo Costa), encontrava-se ausente da demanda que originou a decisão rescindenda, uma vez que: ... ()
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