TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.1700)
Periculosidade. Adicional. Exposição permanente e intermitente. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 364/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 364/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDI-I