Jurisprudência sobre
homicidio qualificado
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1 - STJ. Execução penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Perda dos dias remidos. Imposição do percentual máximo pelo juízo de primeiro grau (1/3). Manutenção pelo tribunal mediante oportuna fundamentação (prática de homicídio duplamente qualificado durante o cumprimento da pena). Alegação de reformatio in pejus. Ausência de agravamento da situação do apenado. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente a inicial que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
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2 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento com base em ausência de julgamento colegiado na corte local. Agravo que não logra infirmar tais fundamentos. Súmula 182/STJ. Incidência. Conhecimento. Impossibilidade.
1 - O agravo regimental não comporta conhecimento, pois o recurso se limitou a reiterar os argumentos da impetração, sem refutar a fundamentação central que ensejou o indeferimento liminar da inicial. Incidência do Súmula 182/STJ.... ()
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3 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Revisão criminal. Tentativa de homicídio. Dano qualificado. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea. Ausência de confissão espontânea que não foi reconhecida pelos jurados. Ausência de discussão no acórdão sobre como foi feita a confissão.
1 - Na hipótese, não se trata de uma confissão parcial ou qualificada, mas sim de ausência de confissão.... ()
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4 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ impetrado contra ação revisional. Pleito de anulação da decisão de pronúncia e refazimento da dosimetria. Utilização indevida da via eleita. Pretensão que demanda reexame de provas. Recurso que se limita a reiterar os argumentos da impetração sem atacar o fundamento central. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.... ()
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5 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Homicídio triplamente qualificado. Direito de recorrer em liberdade. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Gravidade concreta do delito. Pretensão de liberdade. Decisum suficientemente fundamentado. Necessidade da garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Disputa por pontos de droga. Réu integrante de organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... ()
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7 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... ()
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8 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação. Impossibilidade. Qualificadoras.
1 - Do conjunto probatório coligido, a materialidade foi comprovada e há suficientes indícios de autoria para a submissão do agravante ao Tribunal popular. Assim, presentes estão os requisitos do CPP, art. 413, e dessume-se do acórdão que foram produzidas provas em juízo que indicam a autoria delitiva do agravante. Desse modo, havendo indícios da prática de crime doloso contra a vida, faz-se necessária a pronúncia, para que o Juiz natural da causa aprecie o mérito da imputação.... ()
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9 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado tentado por duas vezes. Prisão preventiva. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... ()
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10 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Réus foragidos. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância I n casu. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... ()
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