(DOC. VP 240.5080.2372.0706)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Revisão criminal. Tentativa de homicídio. Dano qualificado. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea. Ausência de confissão espontânea que não foi reconhecida pelos jurados. Ausência de discussão no acórdão sobre como foi feita a confissão.

1 - Na hipótese, não se trata de uma confissão parcial ou qualificada, mas sim de ausência de confissão. 2 - Agravo regimental improvido.

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