Jurisprudência sobre
extincao do processo peticao inicial indeferimen
+ de 668 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 164.3150.8023.9300
621 - TJSP. Rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Inocorrência. Possibilidade jurídica para prosseguimento da ação. Ausência. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem exame do mérito.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8021.4900
622 - TJSP. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Pretensão voltada ao reexame de prova. Descabimento. Matéria típica de recurso. Ausência de interesse de agir. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem exame do mérito.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8017.7500
623 - TJSP. Seguridade social. Extinção do processo. Acidente do trabalho. Ação de restabelecimento de benefício acidentário. Petição inicial. Indeferimento, sob fundamento de impossibilidade jurídica do pedido. Inviabilidade da decisão. Questão do cabimento da cumulação da aposentadoria com o auxílio acidente traduz tema de mérito e não de simples matéria preambular. Pedido de restabelecimento do auxílio acidente, em si, é previsto em nosso ordenamento jurídico, tendo o obreiro legítimo interesse processual em pleitear o seu restabelecimento. Caracterização da questão como tema de mérito. Necessidade de apreciação na seara adequada, depois do regular processamento do feito, inclusive, com a citação da autarquia, com a produção de todas as provas necessárias. Inviabilidade, assim, do julgamento de plano por este E. Tribunal, uma vez que a lide ainda não se encontra devidamente integralizada. Sentença anulada, determinado o retorno dos autos para o regular processamento e decisão. Recurso provido em parte para estes fins.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8011.7200
624 - TJSP. Petição inicial. Ação revisional de contrato. Indeferimento por ausência de juntada do contrato discutido. Impossibilidade. Documento não indispensável à propositura da demanda, que não afeta do preenchimento dos pressupostos processuais e as condições da ação. Observância. Alegação da parte de que não lhe foi fornecida cópia da avença. Admissibilidade. Documentação suscetível de posterior exibição, até mesmo pelo réu da demanda. Possibilidade. Sentença anulada, afastada a extinção da ação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.3150.8019.9200
625 - TJSP. Monitória. Título prescrito. Cheques. Necessidade de prova escrita. Oportunidade de juntada. Não atendimento. Títulos que poderiam ser obtidos pela credora junto aos cartórios onde foram protestados. Decisão mantida de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.4075.4005.8400
626 - TJSP. Petição inicial. Caderneta de poupança. Correção monetária. Cobrança. Determinada a emenda inicial para esclarecer o saldo da conta existente à época, o valor da pretensão e juntada de documentos essenciais à propositura da ação, bem como regularizar sua representação. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial nos termos dos artigos 282, III, IV e V e 268, «caput, 257 e 13, I, do Código Civil. Extinção do processo. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.4075.4003.3400
627 - TJSP. Petição inicial. Ação de cobrança. Indeferimento com base no CPC/1973, art. 284, parágrafo único. Extinção do processo. Inadmissibilidade. Emenda da inicial efetuada. Extinção afastada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.7400.5022.4000
628 - TJSP. Rescisória. Requisitos. Determinação para o recolhimento do depósito de 5% do valor da causa. Descumprimento do CPC/1973, art. 488, II. Autor que deixa o prazo transcorrer «in albis. Indeferimento da petição inicial, nos termos do CPC/1973, art. 490, II. Cabimento. Extinção do processo decretada nos termos do art. 267, incisos I e IV, do mesmo diploma legal.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.7844.8002.2900
629 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Ação acidentária. Extinção do processo em razão do autor não ter feito prova na inicial do fato constitutivo de seu direito, deixando de instruir a exordial com esboço de cálculo comparativo da RMI (renda mensal inicial). Descabimento. Indevida elevação da matéria probatória à categoria de condição da ação. Prova dos fatos alegados é condicionante do julgamento do «meritum causae em favor do autor, mas não constitui requisito prévio para o exercício de seu direito de ação. Sentença cassada. Regular regular prosseguimento da ação, com a citação da autarquia e análise do mérito. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.7844.8012.3000
630 - TJSP. Agravo regimental. Petição inicial. Indeferimento. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de obstar fase de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de diferença de índices de caderneta de poupança. Descabimento. Questões que deveriam ter sido levantadas pela instituição bancária quando da fase de conhecimento. Aplicação do disposto no Lei 12016/2009, art. 5º, III. Extinção do processo decretada. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote