Jurisprudência sobre
excecao de suspeicao

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte excipiente.

1 - Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

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2 - STJ. Processual civil. Agravo interno na exceção de suspeição. Preliminar de impedimento de todos os ministros que compõe a Segunda Seção. Inocorrência. Tentativa de burla ao juízo natural. Exceção de suspeição. Intempestividade. Inconformismo. Agravo interno desprovido.

1 - Preliminarmente, afasta-se, por ausência de mínimo respaldo legal, o alegado impedimento de todos os Ministros da Segunda Seção, constituindo mera tentativa artificial de burlar o princípio do Juiz Natural. ... (Continua)

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3 - STJ. Agravo. Regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Constituição de novo causídico particular para apresentação da exceção de impedimento ou suspeição. Reabertura do prazo. Inviabilidade. Exceção oposta depois do lapso temporal de apresentação da defesa. Preclusão. Agravo regimental não provido.

1 - O prazo para interposição dos recursos em matéria criminal é contínuo e peremptório, nos termos do CPP, art. 798, não havendo interrupção ou suspensão nos feriados, conforme a jurisprudência do STJ. ... (Continua)

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4 - STJ. Agravo interno no agravo interno interposto contra despacho que determinou o processamento do recurso extraordinário. Nova arguição de suspeição, agora contra este relator, apresentada após a interposição do seu recurso extraordinário, em momento processual no qual já exaurida a prestação jurisdicional dos órgãos judiciais apontados. Descabimento. Recurso corretamente não conhecido. Exceção de suspeição contra este signatário devidamente autuada em apartado, processada e julgada (rejeitada liminarmente) pela Segunda Seção do STJ. Agravo interno improvido (e agravo interno contra o despacho da vice-presidência que determinou a autuação da exceção de suspeição não conhecido).

1 - A insurgência recursal que se volta contra despacho, de mero impulso oficial, o qual determinou, ante o exaurimento da prestação jurisdicional da Segunda Seção do STJ, o processamento do recurso extraordinário, não se afigura passível de conhecimento, ante a absoluta ausência de conteúdo decisório. ... (Continua)

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5 - STJ. Agravo interno na exceção de suspeição. Ausência de indicação específica da hipótese legal de cabimento da exceção. Pressupostos do CPC/2015, art. 145. Demonstração inequívoca. Ausência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.

1 - A excipiente não apontou, de modo objetivo e articulado, na petição que deu origem ao presente incidente, qual das situações específicas elencadas no CPC, art. 145 evidenciaria a suspeição alegada. ... (Continua)

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6 - TJSP. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO apresentada em face de magistrado. Inexistência de comprovação das hipóteses legais. Meio processual que não se presta a rediscutir matérias de cunho jurisdicional e a questionar o andamento do processo. Conjunto probatório, ademais, que aponta para a correta condução do processo, não se entrevendo parcialidade ou favorecimento da magistrada à parte requerida em detrimento Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO apresentada em face de magistrado. Inexistência de comprovação das hipóteses legais. Meio processual que não se presta a rediscutir matérias de cunho jurisdicional e a questionar o andamento do processo. Conjunto probatório, ademais, que aponta para a correta condução do processo, não se entrevendo parcialidade ou favorecimento da magistrada à parte requerida em detrimento do autor. Exercício regular da atividade jurisdicional. Decisões impugnáveis pelas vias recursais ordinárias próprias. Súmula 88/TJSP. Exceção rejeitada.

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7 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Exceção de suspeição do juízo de primeiro grau não apresentada na primeira oportunidade. Preclusão. Impossibilidade de análise da matéria por esta corte superior. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual « A alegada suspeição do Juízo deveria ter sido arguida oportunamente, por meio da exceção prevista nos arts. 98 e seguintes do CPP, a qual deve ser oposta no momento adequado, qual seja, no prazo para a defesa prévia, quando o motivo da recusa é conhecido pela parte antes mesmo da ação penal, ou na primeira oportunidade de manifestar-se nos autos, quando é descoberto posteriormente « (HC 152.113/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 21/9/2011). ... (Continua)

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8 - STJ. Agravo interno. Exceção de suspeição. Suposta suspeição de Ministro desta corte. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Não conhecimento. Art. 932, III, CPC. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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