Jurisprudência sobre
excecao de suspeicao
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911 - STJ. Exceção de suspeição e de impedimento. Perito.
«Ao argüir a exceção de suspeição, a parte deve especificar o motivo da recusa, indicando os fatos que provará desde logo, ou no correr da instrução; não é suficiente formular mera hipótese de fato possível, a ser demonstrado; menos ainda, poderá variar de motivo, na medida em que a prova afastar o que serviu de fundamento para a exceção.... ()
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912 - STJ. Suspeição. Exceção. Mandato. Poderes especiais.
«OCPC/1973, art. 38 não exige poderes especiais ao procurador da parte para argüir a exceção de suspeição. Precedentes do STF e do STJ.... ()
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913 - STJ. Suspeição. Exceção. Mandato. Poderes especiais. CPC/1973, art. 38.
«OCPC/1973, art. 38 não exige poderes especiais ao procurador da parte para argüir a exceção de suspeição. Precedentes do STJ.... ()
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914 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição.
«É fundada a suspeição de parcialidade se o Juiz tiver, em andamento, ação idêntica a que vai julgar. Prejudicada a demanda movida pelo Juiz desapareceu a suspeição de parcialidade. O excepto não fica eternamente suspeito de parcialidade por haver ajuizado uma ação contra o excipiente. Recurso improvido.... ()
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915 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição argüida contra Juiz de Tribunal. Prazo para suscitação. CPC/1973, art. 561.
«O julgamento da exceção de suspeição, por constituir incidente processual que independe de pauta - por não se incluir naqueles previstos no CPC/1973, art. 561- pode ser realizado sem prévia intimação das parte e seus advogados, caso em que os Regimentos Internos dos Tribunais podem dispor soberanamente. Nos Tribunais de Justiça (e, em geral, nos demais Tribunais), a argüição de suspeição será sempre pessoal e individual, em relação a cada um de seus membros, não ficando os demais Juízes impedidos de apreciá-la. Do contrário, todas as vezes que a parte pretendesse impedir, o Tribunal, como um todo, bastaria levantar a suspeição de, pelo menos, metade de seus membros. Recurso especial não conhecido. Decisão unânime.... ()
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916 - STJ. Exceção de suspeição. Fato superveniente. Prejudicialidade.
«Tendo a exceção de suspeição sido agitada pelo fato de o magistrado atuar como parte em ação assemelhada, cessando a causa, cessados restarão os seus efeitos. Não se torna suspeito o magistrado pelo só fato de já ter defendido anteriormente, como parte, posição sobre o assunto que lhe é levado a decidir.... ()
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917 - TJBA. Exceção de suspeição. Amizade íntima. Conceito. Necessidade de se demonstrar, convincentemente, a incompatibilidade do juiz. Insuficiência de simples alegações baseadas em notícias e boatos. Rejeição. CPC/1973, art. 135, I.
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