Jurisprudência sobre
equiparacao salarial paradigma
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471 - TRT2. Equiparação salarial. Maior duração da jornada, bem como atribuições de maior responsabilidade justificam o desnível salarial entre a autora e a modelo. Pedido improcedente. CLT, art. 461.
«... A isonomia salarial só pode ser reconhecida quando os empregados em cotejo executam idênticas funções, com mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, e sem diferença de tempo, na função, superior a dois anos. Todavia, a prova produzida no tocante à identidade de funções entre reclamante e paradigma impede o acolhimento da pretensão obreira. A própria reclamante admitiu em depoimento pessoal (fls. 92) que a duração de sua jornada era de seis horas, enquanto que a paradigma trabalhava oito horas diárias. A testemunha da reclamante (fls. 92/93) afirmou que as funções realizadas por reclamante e modelo eram as mesmas, como abertura de contas e venda de produtos, porém a paradigma coordenava as demais agentes comerciais. No mesmo sentido, no tocante à coordenação das agentes, o depoimento da testemunha da ré. Portanto, a maior duração da jornada, bem como atribuições de maior responsabilidade justificam o desnível salarial entre a autora e a modelo, não comportando o caso dos autos a aplicação do CLT, art. 461. ... (Juiz Ricardo Arthur Costa e Trigueiros).... ()
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472 - TRT2. Equiparação salarial. Salário utilidade. Veículo e telefone celular utilizado pelo paradigma. Considerações do Juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros sobre o tema. Orientação Jurisprudencial 264/TST-SDI-I. Súmula 367/TST. CLT, art. 461.
«... Por fim, no tocante à equiparação do salário-utilidade, no que concerne ao veículo utilizado pelo paradigma, a pretensão do reclamante colide com a Súmula 367 do C. TST, ex-Orientação Jurisprudencial 264 da SDI-I do C. TST, in verbis: ... ()
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473 - TRT2. Salário. Equivalência salarial. Equiparação salarial. Empregado que sucedeu outro. Inexistência. Considerações do Juiz Sergio Pinto Martins sobre o tema. CLT, arts. 456, parágrafo único, 457, 460 e 461. Exegese
«O parágrafo único do CLT, art. 456 mostra que o empregado obriga-se a todo de qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. O serviço que fazia não era incompatível com sua condição pessoal. Na exordial não há referência expressa à aplicação dos CLT, art. 457 e CLT, art. 468 ou ao CCB, art. 159. A causa de pedir foi alterada no recurso e não pode ser admitida. ... ()
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474 - TRT2. Equiparação salarial. Diferença de produção e diferença de produtividade. Distinção. Operador de máquina. Máquina manual e automática. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX.
«Diferença de produção (quantitativo físico) não é o mesmo que diferença de produtividade (capacidade de produzir). O que veda a equiparação é a diferença de produtividade. (...) A identidade funcional está provada com testemunhas (fl. 255). Tanto a autora quanto a paradigma eram operadoras de máquinas. A alegação recursal (fl. 379) sobre a diferença entre as máquinas manual e automática só poderia destacar a diferença de produção, não, porém, em diferença de produtividade (CLT, 461). A produtividade é evidenciada pela capacidade de produzir. Dois empregados, fazendo a mesma coisa, podem ter diferença de produção em função do tipo de equipamento utilizado, conquanto tenham a mesma produtividade (capacidade de produzir). Mas nem isso conseguiu a ré provar. O que importa é o resultado efetivo do trabalho e o valor intrínseco que revela em benefício do empregador. ... (Juiz Rafael E. Pugliese Ribeiro).... ()
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475 - TRT2. Equiparação salarial. Princípio da isonomia. Paradigma subordinado ao reclamante. Equiparação devida. CLT, arts. 5º e 461. CF/88, art. 7º, XXX e XXXI.
«Contraria qualquer senso de justiça e constitui manifesta afronta ao princípio de isonomia, legal e constitucionalmente assegurado, que o reclamante, exercendo funções equivalentes, receba salário inferior ao do paradigma, mormente sendo este seu subordinado. Inteligência dos arts. 5º e 461, da CLT e 7º, XXX e XXXI, da CF/88.... ()
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476 - TRT2. Equiparação salarial. Princípio da isonomia. Paradigma subordinado ao reclamante. Equiparação devida. Sistema de pontuação com avaliação de desempenho. Irrelevância na hipótese. Rejeição de alegada inexistência de função no fato do autor ser chefe do paradigma. Considerações do Juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros sobre o tema. CLT, arts. 5º e 461. CF/88, art. 7º, XXX e XXXI.
«... «Ex positis, afasta-se a alegação de inexistência de identidade de função, que, evidentemente, não corresponde à realidade. O fato de o reclamante, além das funções equivalentes, ostentar a condição de superior hierárquico do paradigma só confirma o caráter anti-isonômico do tratamento salarial que lhe era dispensado pela empresa, justificando-se com muito mais razão, ao menos a igualação de ganho entre os empregados cotejados. ... ()
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477 - TRT2. Equiparação salarial. Fato impeditivo da equiparação. Ônus da prova da ré. Existência de prova de que o autor rendia o paradigma na mesma máquina. Equiparação deferida. Enunciado 68/TST. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX.
«... Razão assiste ao obreiro, por outro lado, quanto à equiparação salarial. A defesa (fls. 110) afirma que as funções eram distintas na medida em que, além de operar máquinas, o paradigma também preparava os equipamentos, montando os cabeçotes, e inspecionava o material durante a operação de corte. Incumbia à ré o ônus da prova do fato impeditivo à equiparação, do qual não se desincumbiu (Enunciado 68/TST). Ao contrário, as testemunhas ouvidas pelo obreiro informam que este rendia o turno do paradigma, operando a mesma máquina. A todo trabalho igual deve corresponder salário igual, qualquer que seja o turno trabalhado. Ressalve-se, apenas, evitando celeumas quando da liquidação da sentença, que devida a equiparação apenas quanto aos salários, excluindo-se o cômputo de adicional noturno ou hora noturna reduzida, que não remuneram o trabalho e sim compensam o prejuízo à saúde. Deferidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com os reflexos postulados na petição inicial, item h. ... (Juiz Lauro Previatti).... ()
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478 - TRT2. Equiparação salarial. Requisitos. Empregados de setores diferentes. Lider do setor «a e lider do setor «b. Insuficiência. Necessidade de aferição de critérios de produtividade e perfeição técnica. CLT, arts. 5º e 461. CF/88, art. 7º, XXX.
«A simples identidade de funções não é suficiente para justificar equiparação de salário entre empregados de setores diferentes. É preciso que o interessado indique suas atribuições e as do paradigma, a fim de permitir a defesa e permitir que o juiz afira os critérios de produtividade e perfeição técnica de ambos, de acordo com as exigências dos CLT, art. 5º e CLT, art. 461. Não basta que um empregado seja encarregado, ou líder, de um setor «A, para ter direito ao mesmo salário de outro encarregado, ou líder, do setor «B.... ()
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480 - TRT2. Equiparação salarial. Nomenclatura do cargo. Irrelevância. Diferença de função. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXXII.
«Diferença de função. Ainda que se possa atribuir a mesma denominação de caixa para a reclamante e as paradigmas, evidenciada a diferença de atuação dentro do estabelecimento, afastada resta a equiparação salarial.... ()
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