Jurisprudência sobre
embargos de terceiros
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91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
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92 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redistribuição da sucumbência. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
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93 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Recurso que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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94 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
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95 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos de terceiros. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Preclusão consumativa.
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96 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Tribunal a quo concluiu pela legitimidade ativa dos embargantes. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal a quo, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos e a partir das peculiaridades fáticas do caso concreto, concluiu que a parte embargante possui legitimidade ativa para os embargos de terceiros. A pretensão de revisar tal entendimento demandaria revolvimento fático probatório, inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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97 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
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99 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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100 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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