(DOC. VP 210.8190.5725.6288)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Embargos de terceiros. 2 - A inexistência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível na espécie afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, diante da constatação do erro grosseiro. Precedentes. Ante o entendimento do tema nesta Corte Superior, aplica- se, no particular, a Súmula 568/STJ. 3 - Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

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