Jurisprudência sobre
domestico

4901 - TJSP. União livre. Sociedade de fato. Patrimônio adquirido pelo varão durante a convivência. Participação da mulher que pode ser direta, pecuniária, ou indireta. Relevância da educação dos filhos, do trabalho doméstico e do amparo psicológico. Aplicabilidade dos princípios de direito de família. Partilha acolhida, embora não meação. CF/88, art. 226, § 3º. (Indica doutrina e jurisprudência).

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4902 - STJ. União livre. Serviços prestados pela mulher. Indenização. Afazeres domésticos e convivência com o parceiro, por longo período, que não se compensam com o sustento que este lhe deu. Procedência. CCB, art. 1.216 e CCB, art. 1.218. (Orientação jurisprudencial do STF. Cita doutrina).

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4903 - TAMG. União livre. Indenização por serviços prestados. Atividades domésticas da concubina insuscetíveis de remuneração, pois à mulher casada também não assiste tal direito. Improcedência.

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4904 - TAPR. Prova. Ação indenizatória envolvendo aparelhos domésticos danificados na residência do autor. Desnecessidade de comprovar a propriedade destes bens, em face da posse indiscutível. Demonstração em contrário, ademais, que caberia ao réu. CCB, art. 620. CPC/1973, art. 333, II.

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4905 - TAMG. Prazo prescricional. Prescrição. Indenização por serviços domésticos decorrentes de concubinato. Ação pessoal que prescreve em vinte anos, a contar de quando cessa a relação. Inaplicabilidade do prazo qüinqüenal do CCB/1916, art. 178, § 10, V. CCB/1916, art. 177.

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4906 - TAMG. Prova testemunhal. Ouvida de empregada doméstica de uma das partes. Subordinação econômica que faz presumir o interesse no desfecho da causa. Depoimento como informante, sem prestar compromisso.

Estando a testemunha subordinada a uma das partes por vínculo trabalhista, é de se presumir o seu interesse no desfecho da causa, daí ser correto ouvi-la como informante, sem prestar compromisso.... (Continua)

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4907 - TAMG. União livre. Prestação de serviços domésticos pela mulher. Ação de indenização. Desnecessidade de a convivência ser «more uxorio. Falecido companheiro que continuou a freqüentar a família legítima. Irrelevância. Estabilidade da relação e assistência da autora. Procedência. CCB, art. 1.216. (Cita jurisprudência).

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4908 - TJSC. União livre. Ação para dissolução de sociedade de fato e indenização por serviços prestados, proposta pela mulher. Concubinato de cinco anos, entre parceiros pobres, que nada adquiriram além de alguns móveis e utensílios domésticos. Trabalho remunerado do homem suficiente, tão-só, para sobrevivência. Improcedência de ambos os pedidos. (Cita doutrina e jurisprudência).

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4909 - STJ. União livre. Sociedade de fato. Contribuição indireta da mulher na formação do patrimônio. Trabalho doméstico, criação de filho comum e assistência, em convivência de onze anos. Admissão pelo acórdão recorrido. Recurso Especial não conhecido. Inexistência de violação à Súmula 380/STF. (Declaração de voto conhecendo o recurso e mantendo a decisão. Jurisprudência, doutrina e precedentes).

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4910 - TJSP. União livre. Sociedade de fato. Ação de reconhecimento pela mulher contra a herança jacente de seu falecido parceiro. Exercício relevante de trabalho assalariado além de serviços domésticos. Efeito patrimonial sem caráter indenizatório. Procedência.

Tendo-se demonstrado que a mulher, mediante trabalho assalariado, além de serviços domésticos e no bar do parceiro, efetivamente contribuiu para a formação do patrimônio do falecido, é de se lhe reconhecer o direito sobre a metade destes bens, a serem definidos pelo que se arrecadar na herança jacente.... (Continua)

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