(DOC. VP 103.2110.5017.6100)
TAMG. União livre. Indenização por serviços prestados. Atividades domésticas da concubina insuscetíveis de remuneração, pois à mulher casada também não assiste tal direito. Improcedência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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