Jurisprudência sobre
atentado violento ao pudor
+ de 1.642 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental na revisão criminal. Atentado violento ao pudor contra menor. Pleito absolutório. Impossibilidade. Revaloração jurídica. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação para importunação sexual. Controvérsia de mérito não debatida por esta corte. Agravo improvido.
1 - É entendimento desta Corte Superior que, nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevo, tendo em vista sobretudo o modus operandi empregado na prática desses delitos, cometidos, via de regra, às escondidas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Absolvição. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - Rever a conclusão das instâncias ordinárias, para concluir pela absolvição do agravante da prática do delito de atentado violento ao pudor, importa revolvimento de matéria fático probatório, vedado em recurso especial, segundo óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor (CP, art. 214, com redação vigente à época dos fatos). Pleito de condenação do réu em relação ao período não alcançado pela prescrição da pretensão punitiva. Absolvição pelo tribunal de origem com base em fundamentação concreta. Insuficiência probatória. Amparo na palavra da própria vítima. Pretensão de revisão da conclusão das instâncias de origem. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, ao decidir pela manutenção da absolvição do agravante em relação à prática do crime de atentado violento ao pudor no período não alcançado pela prescrição da pretensão punitiva, expôs fundamentação concreta acerca da insuficiência de provas coesas que evidenciam a continuidade dos abusos narrados na denúncia entre os anos de 2008 e 2009, pois a própria vítima, em seu depoimento judicial, declarou não ter deixado mais o acusado chegar perto dela a partir dos onze anos de idade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de atentado violento ao pudor do art. 214, parágrafo único, c/c 226, II, do CP. CP. Antes da Lei 12.015/2009. Julgamento monocrático. Possibilidade. Omissão inexistente. Absolvição. Contradição no testemunho da vítima. Somado ao testemunho indireto. Insuficiência de provas. Revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 932, III e IV, do CPC/2015 - CPC, o relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a não conhecer de rec urso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, bem como a negar provimento a recurso ou pedido contrário à tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral (arts. 1.036 a 1.041), a entendimento firmado em incidente de assunção de competência (art. 947), à Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula 568/STJ. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor. Extinção da punibilidade. Prescrição. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese dos autos, o writ originário foi indeferido liminarmente por decisão monocrática do Relator, descuidando-se a defesa de interpor agravo regimental para submeter sua irresignação previamente ao Tribunal de origem, circunstância que impede esta Corte Superior de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Competência territorial. Nulidade relativa. Preclusão consumativa. Vetoriais da culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea e suficiente. Continuidade delitiva. Imprecisão acerca do número exato de eventos delituosos. Fixação da fração de aumento. Não incidência da regra do concurso material nem da continuidade delitiva específica. Jurisprudência do STJ. Inexistência de ilegalidades.
1 - Em sendo relativa a competência territorial, ante a ausência de irresignação da parte no momento oportuno, ocorre a preclusão consumativa quanto ao tema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. P enal e processo penal militar. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. STJ. Inocorrência. Eventual vício sanável com julgamento do agravo regimental. Estupro e atentado violento ao pudor. Absolvição em primeiro grau. Inércia do órgão ministerial. Apelação interposta pela defensoria pública na figura de assistente de acusação. Legitimidade recursal do assistente de acusação no processo penal militar. Reiteração de pedido já analisado no julgamento do HC 730.100/SP. Agravo regimental desprovido.
1 - Os arts. 932 do CPC - CPC c/c o 3º do CPP - CPP e 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ - RISTJ e a Súmula 568/STJ - STJ, permitem ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade, notadamente diante da possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre no caso, que permite que a matéria seja apreciada pelo Colegiado ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de atentado violento ao pudor (antigo CP, art. 214). Ilegitimidade do Ministério Público para propositura da ação penal. Violência real. Desnecessidade de lesão corporal. Pretensão não acolhida. Agravo desprovido.
1 - Mesmo em relação aos fatos praticados antes da entrada em vigor da Lei 12.015/2009, a orientação desta Corte Superior é pela legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação penal incondicionada nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, em sinalização à máxima observância e efetividade da proteção integral desse grupo hipervulnerável. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delitos de atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Nulidade da condenação. Apelação julgada há mais de 3 anos. Preclusão. Precedentes. Agravo desprovido.
1 - Passados mais de 3 anos do julgamento da apelação, a defesa busca a revisão da pena em habeas corpus, o que se mostra incabível, ante a incidência da preclusão. Embora tenha sido ajuizada revisão criminal, o pedido foi indeferido por ausência das hipóteses do CPP, art. 621 - CPP, mantendo-se o título condenatório de 7/5/2020. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. (Decisão monocrática). Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminar de nulidade. Deficiência de Defesa Técnica. Não ocorrência. CP, art. 217-A.
DECISÃO ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote