16701 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º, do CPCde 2015. Agravo interno manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido.

«1. A teor do CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º, a ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo interno. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16703 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial intempestivo. Interposto fora do prazo legal. 10 (dez) dias, previsto no CPC, art. 544. CPC. Intempestividade verificada. Ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense. Reconsideração do 'decisum' neste ponto. Agravo em recurso especial. Instância ordinária. Recurso interposto contra decisão monocrática. Não exaurimento de instância. Incidência da Súmula 281/STF. Agravo interno manifestamente inadmissível. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Aplicação de multa com fulcro no CPC, art. 1.021, § 4º, do CPCde 2015. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16704 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º, do CPCde 2015. Agravo interno manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido.

«1. A teor do CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º, a ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo interno. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16706 - STJ. Processual civil (1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica da decisão do tribunal a quo que não admitiu o recurso especial. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno manifestamente inadmissível. Aplicação de multa com fulcro no CPC, art. 1.021, § 4º, do CPCde 2015. Agravo interno não conhecido.

«1. A preclusão consumativa impede que se proceda ao suprimento, em sede de agravo regimental, da falta de algum dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Nesse contexto, o recurso é manifestamente inadmissível. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16707 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade. Inobservância do prazo previsto no CPC, art. 508 de 1973. Recurso especial intempestivo. Interposto fora do prazo legal. 15 (quinze) dias. Documento idôneo. Comprovação da ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense. Não ocorrência. Reconsideração do 'decisum'. Preparo. Comprovação. Comprovação do recolhimento das custas recursais. Não ocorrência. Petição do recurso especial digitalizada de maneira incompleta. Dever de fiscalização da parte. Reconhecimento da deserção. Súmula 187/STJ. Agravo interno manifestamente inadmissível. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno manifestamente inadmissível. Aplicação de multa com fulcro no CPC, art. 1.021, § 4º, do CPCde 2015. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16708 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º, do CPCde 2015. Agravo interno manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido.

«1. A teor do CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º, a ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo interno. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16709 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º, do CPCde 2015. Agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16710 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Apresentação de comprovante de agendamento. Descabimento. Devida comprovação do recolhimento das custas recursais. Não ocorrência. Recurso especial não instruído com respectivo comprovante de pagamento no ato de interposição do recurso. Reconhecimento da deserção. Súmula 187/STJ. Agravo interno manifestamente inadmissível. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno manifestamente inadmissível. Aplicação de multa com fulcro no CPC, art. 1.021, § 4º, do CPCde 2015. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote