CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 536
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291 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade.
1 - Intempestividade de embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. 2.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ... ()
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292 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Prazo. CPC, art. 536. Intempestividade.
1 - A falta de observância do quinquídio do CPC, art. 536 importa em não conhecimento dos embargos de declaração. ... ()
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293 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. CPC, art. 536. Não conhecimento.
1 -- São intempestivos os Embargos de Declaração interpostos após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 536. ... ()
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294 - STJ. Embargos declaratórios. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. Fungibilidade recursal. Intempestividade dos embargos de declaração interpostos anteriormente. Recurso improvido.
1 -- Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, os Embargos Declaratórios que buscam efeitos exclusivamente infringentes podem ser recebidos como Agravo Interno. ... ()
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295 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. CPC, art. 536.
1 - São intempestivos os aclaratórios protocolizados após o prazo previsto no CPC, art. 536. ... ()
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296 - STJ. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento. Princípio da fungibilidade. Recebimento como embargos de declaração. Intempestividade. Não conhecimento.
1 - São intempestivos embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 (cinco) dias (CPC, art. 536 e RISTJ, art. 263, caput, primeira parte). ... ()
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297 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Prazo. Intempestividade.
1 - Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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298 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. CPC, art. 536.
1 - São intempestivos os aclaratórios protocolizados após o prazo previsto no CPC, art. 536. ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. CPC, art. 536. Intempestividade.
1 - «A tempestividade do recurso interposto no STJ é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data de entrega na agência do correio (Súmula 216/STJ). ... ()
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300 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos declaratórios. Intempestividade.
1 - Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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