CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 536
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311 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. CPC, art. 536.
1 - São intempestivos os aclaratórios protocolizados após o prazo previsto no CPC, art. 536. ... ()
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312 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Insurgência intempestiva. CPC, art. 536. Recurso não conhecido.
1 - Não se conhece de embargos de declaração opostos após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (CPC, art. 536). ... ()
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313 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. CPC, art. 536. Art. 263 do RISTJ. Não conhecimento.i- o prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão reputada omissa, duvidosa, obscura ou contraditória.ii- embargos não conhecidos.
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314 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição fora do prazo. Não conhecimento.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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315 - STJ. Recurso. Agravo de instrumento. Necessidade de manifestação do agravado. Impossibilidade de conhecimento ex officio, ainda que não citado o agravado. Precedentes do STJ em recurso especial repetitivo (Rec. Esp. 1.008.667/SP). Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, arts. 526, parágrafo único e 543-C. Lei 10.352/2001) .
«... II – O cumprimento do prazo do CPC/1973, art. 526. ... ()
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316 - TJSP. Prazo. Recurso. Embargos de declaração. Sentença. Observância do prazo de cinco dias. CPC/1973, art. 536. Tempestividade evidenciada, determinado o recebimento dos embargos. Agravo de instrumento provido para este fim.
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317 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Art. 258, caput, do RISTJ.
«1. É de cinco dias o prazo para a oposição de embargos de declaração, salvo as hipóteses de ampliação do prazo recursal mediante contagem em dobro, a teor do que dispõem o CPC/1973, art. 536 e 263 do RISTJ, cuja inobservância acarreta o seu não conhecimento. ... ()
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318 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração.
«1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC/1973, art. 536 -CPC/1973. ... ()
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319 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. CPC/1973, art. 188 e CPC/1973, art. 536.
«1. Não se conhece de Embargos de Declaração opostos fora do prazo estabelecido no CPC/1973, art. 536, com a contagem em dobro prevista pelo CPC/1973, art. 188. ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade.
«1. Não se conhece de Embargos de Declaração opostos fora do prazo de cinco dias estabelecido no CPC/1973, art. 536. ... ()
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