371 - STJ. Roubo. Fixação da pena. Cálculo da pena. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. CP, art. 63, CP, art. 65, III, «d», CP, art. 67 e CP, art. 157. (Considerações, no VOTO VENCIDO do Min. Marco Aurélio Bellizze sobre o tema).

«... VOTO VENCIDO. Senhora Presidente, a matéria é conhecida. A novidade é a mudança recente de orientação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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372 - TJRJ. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Concurso de pessoas. Pretensão de afastamento da majorante. Pleito subsidiário de redução de pena. CP, arts. 29, 67, 70 e 157, § 2º, II.

«1. Não acolhimento do pedido de afastamento do concurso de agentes. Prova robusta do liame subjetivo consubstanciada no depoimento das vítimas. Desnecessidade de prévio ajuste ou estabilidade. Comprovação da atuação decisiva de ambos os réus para o êxito da empreitada criminosa. 2. Impossibilidade de prevalência ou compensação da atenuante genérica da confissão com a agravante da reincidência. Em consonância com a regra expressa no CP, art. 67 e na esteira do entendimento consolidado nesta E. Câmara, deve preponderar a reincidência. Manutenção do percentual de elevação de 1/8 do incremento da pena. Desprovimento dos recursos.... (Continua)

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373 - TJSP. Pena. Fixação. Reincidência. Preponderância sobre a atenuante da confissão espontânea, nos termos do CP, art. 67, «in fine. Circunstância que deve ser levada em conta justamente para se ter uma melhor individualização da pena (CF/88, art. 5º, inciso XLVI). Agravante cuja desconsideração significaria negar vigência à Lei, decidindo-se «contra legem. Recurso parcialmente provido.

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374 - STF. Pena. Fixação da pena. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto simples. Reincidência. Bis in idem. Não ocorrência. Diversidade de condenações definitivas. Majoração justificada e dentro dos limites discricionários do juiz. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão à compensação. Inviabilidade. Ordem denegada. Recurso não provido. CP, art. 67.

«1. Ao fixar a pena-base acima do mínimo legal, o magistrado sentenciante levou em conta os maus antecedentes ostentados pelo réu e, na etapa seguinte, majorou a pena em virtude da reincidência, considerando a existência de mais de uma condenação definitiva. Não há falar em dupla valoração do mesmo fato, portanto. ... (Continua)

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375 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Causas especiais de aumento, concurso de agentes e emprego de arma, demonstradas. Relatos coesos e uniformes de como o crime foi praticado. Réu reincidente. Preponderância da circunstância agravante em relação à confissão espontânea. CP, art. 67. Reprimenda corretamente calculada e aplicada. Mantido, ainda, o regime inicial fechado. Recurso improvido.

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376 - TJSP. Pena. Réu confesso. Compensação da atenuante com a agravante da reincidência. Impossibilidade, vez que a segunda é circunstância preponderante. Inteligência do CP, art. 67. Recurso parcialmente provido.

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377 - STJ. Habeas corpus. Penal. Crime de roubo qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Personalidade do réu. Ausência de motivação concreta. Maus antecedentes. Inquéritos e ações penais sem trânsito em julgado. Súmula 444/STJ. Concurso entre reincidência e confissão espontânea. Preponderância da agravante. Aumento de 3/8 em razão da presença de duas causas especiais de aumento de pena. Constrangimento ilegal. Ordem concedida, nesse ponto, de ofício.

«1.Esta Corte de Justiça já se posicionou no sentido de que a personalidade do criminoso não pode ser valorada negativamente se não existem, nos autos, elementos suficientes para sua efetiva e segura aferição pelo julgador. ... (Continua)

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378 - TJSP. Pena. Agravantes. Atenuantes. Concurso. Preponderância da reincidência sobre a confissão. A reincidência, a teor do CP, art. 67, prepondera sobre a confissão espontânea, já que esta não resulta dos motivos determinantes do crime ou da personalidade do agente. Recurso improvido.

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379 - TJMG. Apelação criminal. Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo caracterizado. Pena. Dosimetria. Redução. Impossibilidade. Agravante da reincidência que prepondera. Sobre a atenuante da confissão espontânea. Condições do CP, art. 67. Circunstâncias judiciais. Bis in idem. Inocorrência

«- Se não há distinção legal entre o rompimento de obstáculo externo e aquele inerente à própria coisa subtraída, deve, in casu, subsistir a qualificadora. ... (Continua)

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380 - STJ. Roubo. Pena. Fixação da pena. Apenação. Concurso entre atenuante (confissão espontânea) e agravante (reincidência). Preponderância desta em relação àquela. Ciência do CP, art. 67. Precedentes do STJ. Pena-base mantida: 4 anos, agravada em 3 meses pela reincidência. Pena total: 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 10 dias-multa. Parecer ministerial pelo provimento do recurso. Recurso provido. Pena reformulada.

«1.Esta Corte já teve a oportunidade de registrar que a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, de maneira que, verificadas conjuntamente, a pena deve tender aos limites daquela. ... (Continua)

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