Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

901 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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903 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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904 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Não se confirmando o vício apontado ao acórdão, rejeitam-se os embargos.

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905 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de agravo. Pretensão de alteração do julgado através da exposição de fato novo. Impossibilidade. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.

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906 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)

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907 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. ... (Continua)

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908 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. ... (Continua)

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909 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Improbidade Administrativa. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que indicam a intenção de rediscutir a matéria. Não cabimento. Mero inconformismo com a decisão proferida e divergência de opinião que não podem ser objeto de embargos de declaração. Acórdão mantido. Negado provimento aos embargos de declaração.

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910 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Embargos rejeitados.

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911 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Embargos rejeitados.

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912 - TJSP. Recurso - Embargos de declaração - Alegação de omissão e/ou contradição - Inexistência - Rejeição dos embargos

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913 - TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido. Embargos rejeitados.

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914 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados.

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915 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados

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916 - TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados

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917 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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918 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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919 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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920 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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921 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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922 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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923 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE.

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924 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer defeitos previstos no CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.

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925 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Arguição de matérias em total descompasso com a controvérsia recursal. Descabimento. Embargos não conhecidos.

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926 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Nítido objetivo de rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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927 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no v. acórdão embargado. Descabimento. Nítido caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.

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928 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Dúvida, obscuridade, contradição ou omissão. Ausência. Caráter infringente. Apreciação de todos os pontos deduzidos no recurso. Pretensão de modificação do resultado. Inadmissibilidade, em face da natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados.

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929 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

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930 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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931 - TJSP. Embargos de Declaração - Embargante que sequer indicou a existência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão - Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada em «Habeas Corpus - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Embargos de Declaração Rejeitados.

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932 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - embargos rejeitados.

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933 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Prequestionamento. Embargos rejeitados

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934 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE INEXISTENTE - DECISÃO CORRETAMENTE PROFERIDA - EMBARGOS REJEITADO

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935 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - PRÉQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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936 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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937 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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938 - TJSP. *Embargos de declaração - Alegação de omissão - Inocorrência - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.*

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939 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão agravada que rejeita pedido de reserva de 30% de honorários contratuais. V. acórdão que não conheceu do recurso, pronunciada a deserção do reclamo. ... (Continua)

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940 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Parte que pretende o prequestionamento de matéria bem discutida e decidida. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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941 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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942 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Embargos de Declaração rejeitados

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943 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentação necessária para sustentar as conclusões. Exposição precisa dos fundamentos. Reconhecimento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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944 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Mandado de segurança - Alegação de que o v. acórdão padece de contradição - Inocorrência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

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945 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Execução Fiscal - Município de Guarulhos - Campinas - Decisão que acolheu a recusa do bem imóvel ofertado pela parte executada - Recusa justificada da exequente - Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, em razão da necessidade de observância da ordem legal prevista no art. 11 da LEF - Alegação de omissão no acórdão quanto à recusa da municipalidade por petição tardia - Não ocorrência de qualquer vício no julgado apto a ensejar a interposição dos embargos de declaração - Recurso com caráter infringente - Não existência de matéria a ser aclarada - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

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946 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de demonstração de vício de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos meramente protelatórios. Descabimento. Aplicação da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Necessidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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947 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não verificadas. Inconformismo no tocante ao mérito da decisão tomada pela Câmara. Caráter infringente do recurso. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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948 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade e omissão não ocorridas - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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949 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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950 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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