Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

851 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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852 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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853 - TJSP. Embargos de Declaração - Existência de vícios - Erro material verificado - Embargos acolhidos

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854 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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855 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de legitimidade da embargante. Embargos não conhecidos

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856 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de circunstâncias autorizantes deste recurso. Embargos rejeitados

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857 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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858 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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859 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados

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860 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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861 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

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862 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.

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863 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO - NÃO OCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO

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864 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Embargos rejeitados

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865 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

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866 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

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867 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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868 - TJSP. VOTO 37800

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869 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de contradição - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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870 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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871 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

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872 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

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873 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

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874 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

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875 - TJSP. Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

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876 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... (Continua)

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877 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos não acolhidos

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878 - TJSP. Embargos de declaração - omissão, obscuridade e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados

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879 - TJSP. *Embargos de declaração - Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais - Alegação de omissão no acórdão - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.  

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880 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. ... (Continua)

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881 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE /

autora - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - APELO DO réu - DESPROVIMENTO - majoração da verba honorária EM GRAU RECURSAL - cabimento - inteligência do CPC, art. 85, § 11. ... (Continua)

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882 - TJSP. Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rediscussão da matéria julgada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio Embargos rejeitados

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883 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pré-questionamento da matéria. Impossibilidade. Hipótese em que os embargos não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria consubstanciada na decisão recorrida. Embargos rejeitados.

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884 - TJPE. Embargos de declaração. Omissão. Cálculo de valor atualziado. Contador judicial. Taxa de juros aplicável. Embargos de declaração providos. Decisão unânime.

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885 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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886 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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887 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto.

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888 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Omissões não verificadas.

«1. O cabimento dos embargos de divergência foi solucionado nos limites do que consta do acórdão da Primeira Turma, então embargado, pelo que, não seria viável seu reexame nos embargos de divergência por tratar-se de "regra técnica de conhecimento". Não houve, assim, as alegadas omissões. ... (Continua)

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889 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, Contradição, Ambiguidade ou Obscuridade - Inexistência - Pretensão de simples prequestionamento da matéria - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 - Embargos rejeitados

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890 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prova. Documento. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Ausência de manifestação sobre o documento impugnado. É omisso acórdão que deixa de discorrer sobre ponto relevante de tese posta em discussão. Embargos acolhidos.

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891 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -  

Embargos de declaração (incidente 50001) que  foram distribuídos em duplicidade  -  Segundos embargos não conhecidos, dada a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade -  Embargos de declaração  não conhecido... (Continua)

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892 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Descabimento. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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893 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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894 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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895 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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896 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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897 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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898 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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899 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... (Continua)

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900 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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