Jurisprudência sobre
falecimento da parte
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91 - STJ. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Desnecessidade de habilitação, sucessão ou substituição processual. Necessidade de se facultar a emenda à inicial para correção do polo passivo diante da ausência de citação válida. Pretensão que deve ser dirigida ao espólio. Ausência de inventário ou de inventariante compromissado. Representação judicial do espólio. Administrador provisório. Embargos de declaração protelatórios. Possibilidade de afastamento. Excepcionalidade. Divergência jurisprudencial não configurada.
«1 - Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. ... ()
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92 - TRF1. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Falecimento da parte autora. Ausência de certidão de óbito e habilitação dos sucessores. Falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem resolução de mérito. CPC/2015, art. 485, IV. CPC/2015, art. 110.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Prescrição da pretensão executória. Falecimento da parte exequente. Suspensão do processo. Habilitação dos sucessores. CPC/1973, art. 265, I, e CPC/1973, art. 267. CCB/2002, art. 196 e CCB/2002, art. 199. Prescrição não verificada. Precedentes do STJ.
«1 - Trata-se de pretensão recursal no sentido de que a prescrição intercorrente da execução ocorreu no caso, pois não há falar em suspensão eterna do prazo de habilitação dos sucessores em razão do óbito do exequente. ... ()
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94 - STJ. Recurso especial. Mandado de segurança. Revisional de reforma. Falecimento da parte impetrante. Habilitação de herdeiros. Impossibilidade. Natureza personalíssima do direito postulado. Extinção do feito sem Resolução do mérito.
«1 - O presente processo tem origem em Mandado de Segurança impetrado por servidor público estadual, todavia a parte recorrente noticia e comprova que o impetrante faleceu em 8.10.2014 (certidão de óbito às fls. 1.129, e/STJ). ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
96 - STJ. Processual civil e administrativo. Prescrição da pretensão executória. Falecimento da parte exequente. Suspensão do processo. Habilitação dos sucessores. Prescrição. Não ocorrência.
«1 - Cinge-se a matéria à análise da ocorrência de prescrição intercorrente no intervalo, superior a 5 (cinco) anos, entre o óbito do exequente e a habilitação de seus sucessores. ... ()
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97 - STJ. Processual civil e administrativo. Prescrição da pretensão executória. Falecimento da parte exequente. Suspensão do processo. Habilitação dos sucessores. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes do STJ.
«1 - Cinge-se a matéria à análise da ocorrência de prescrição intercorrente no intervalo, superior a 5 (cinco) anos, entre o óbito do exequente e a habilitação de seus sucessores. ... ()
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98 - STJ. Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Falecimento da parte exequente. Habilitação de herdeiro. Ação proposta por sindicato. Substituto processual. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Legitimidade do sindicato.
«1 - Constata-se que não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()
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99 - STJ. Processual civil e administrativo. Prescrição da pretensão executória. Falecimento da parte exequente. Suspensão do processo. Habilitação dos sucessores. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes do STJ.
«1 - Cinge-se a matéria à análise da ocorrência de prescrição intercorrente no intervalo, superior a 5 (cinco) anos, entre o óbito do exequente e a habilitação de seus sucessores. ... ()
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100 - TJDF. Agravo interno. Direito processual civil. Devolução de prazo recursal. Doença de advogado. Possibilidade de substabelecimento. Motivo de força maior não configurado. CPC/2015, art. 1.004.
«1. As hipóteses de restituição de prazo para interposição do recurso estão relacionadas no CPC/2015, art. 1.004: falecimento da parte, do advogado ou motivo de força maior. ... ()
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