Jurisprudência sobre
culpa concorrente
+ de 3.554 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente. Culpa exclusiva da vítima. Exigência de prova cabal. Culpa concorrente.
«A culpa exclusiva da vítima é uma modalidade de exclusão do nexo causal, também denominada fato da vítima, que se caracteriza quando a única causa do acidente de trabalho tiver sido a conduta do trabalhador. Por se tratar de fato que obsta o direito à reparação pretendida pelo reclamante, o fato da vítima deve ser comprovado por meio de prova cabal, irrefutável. No caso em apreço, a reclamada não logrou êxito em se desincumbir desse ônus probatório (CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333), ficando demonstrada pelas provas produzidas nos autos a confluência de fatores decorrentes da conduta das partes na ocorrência do evento danoso, caracterizando a culpa concorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente. Acidente de trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Culpa concorrente da vítima.
«Ainda que no vertente caso tenha havido culpa empresária no acidente de trabalho ocorrido com o reclamante, consubstanciada na omissão do empregador de prover a máquina rasgadeira com dispositivo de segurança apto a interromper seu funcionamento em casos de risco, reconhece-se a culpa concorrente da vítima no evento danoso quando, na qualidade de coordenador de produção - responsável pelo treinamento e fiscalização dos empregados - ela própria não utiliza o equipamento de proteção e falta com a atenção necessária no exercício da atividade de alimentar a referida máquina trituradora, conduta obviamente incompatível com o profissional ocupante do cargo de gerente de produção.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJRS. 2. Culpa concorrente da vítima.
«Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a culpa concorrente da vítima. O autor reconhece em seu depoimento pessoal que, mesmo tendo ciência de que a quadra encontrava-se molhada, iniciou o jogo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Agravo regimental. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa concorrente.
«Há culpa concorrente em acidente quando ambos. condutor do veículo e vítima. estavam em flagrante violação das leis de trânsito. Agravo regimental desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Culpa concorrente. Necessidade de exame de prova. Vedação no âmbito do especial. Súmula 7/STJ.
«Culpas concorrentes que, para serem reconhecidas exigem exame de prova, incompatível com o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Culpa concorrente. Necessidade de exame de prova. Vedação no âmbito do especial. Súmula 7/STJ.
«Culpas concorrentes que, para serem reconhecidas exigem exame de prova, incompatível com o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente.
«Em sendo constatada a culpa concorrente da empregadora e do empregado no acidente do trabalho, os ônus devem ser repartidos e o valor da indenização, objeto de condenação, deve ser proporcional ao grau de culpa daquela, ou seja, sem se desprezar a medida de contribuição da vítima para o evento danoso (Inteligência do CCB, art. 945).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Direito civil. Agravo regimental. REsponsabilidade extracontratual. Acidente ferroviário. Culpa concorrente. Danos materiais. Família de baixa renda. Morte do filho. Presunção de dependência econômica dos pais. Valor da indenização por danos morais que já levou em consideração a culpa concorrente.
«Agravo regimental não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente. Indenização por danos. Acidente de trabalho. Culpa concorrente.
«A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu, além do prejuízo suportado pelo trabalhador e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, regendo-se pela responsabilidade aquiliana inserta rol de obrigações contratuais do empregador por força do artigo 7º XXVIII, da CF/88. Sabe-se, ainda, que a participação culposa da vítima acidente, ou seja, a contribuição desta, por negligência, descuido, desatenção ou imprudência evento danoso, é circunstância que repercute fixação do quantum indenizatório... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJRS. Direito privado. Indenização. Danos causados por estabelecimento bancário. Prestação de serviços. Contrato formalizado com estelionatário. Uso de documento de terceiro. Negligência comprovada. Culpa concorrente incomprovada. Responsabilidade civil. Contrato formalizado com estelionatário. Documentos perdidos. Cadastramento indevido no spc/SErasa. Inexistência de prova de culpa concorrente. Valor indenizatório majorado.
«Contrato de prestação de serviços formalizado com estelionatário a partir de documentos furtados. Ausência de prova das diligências do Banco quanto à conferência da documentação e dados fornecidos. Inexistência de demonstração de culpa concorrente pelo evento danoso. Montante indenizatório majorado. Responsabilidade civil extracontratual: juros de mora desde o fato danoso. Apelação provida em parte. Unânime.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Culpa concorrente. Indenização. Pensão devida. Termo inicial para o pagamento.
«Na ação de indenizar, em que restou caracterizada a ocorrência de culpa concorrente, decorrente da conjugação das condutas ilícitas das partes, o termo inicial do pagamento da pensão devida é aquele correspondente à data do evento lesivo. Inocorrência, «in casu, de violação ao CPC/1973, art. 302. Decisão unânime.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Responsabilidade civil. Advogado. Culpa concorrente. CCB/2002, art. 186. Lei 8.906/94, art. 32.
«Age com falta de diligência o advogado que não examina os documentos recebidos para instruir a petição inicial; a circunstância de que a constituinte seja bacharel em direito e que lhe tenha entregue contra-cheques de período diverso daquele que autorizaria o reconhecimento do direito postulado apenas tempera sua responsabilidade pelo reconhecimento da culpa concorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Direito civil. Agravo interno. Culpa concorrente em acidente de trânsito. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJMG. APELAÇÃO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DISPENDIDO PELA SEGURADORA PARA REPARAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO.
Constatada a culpa concorrente, em igual proporção, dos condutores dos veículos sinistrados, cabível a condenação da parte ré ao pagamento de metade do valor dispendido pela seguradora autora para reparar os danos ocasionados no veículo segurado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJPE. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos causados em acidente de trânsito. Culpa concorrente reconhecida no segundo grau. Fixação de indenização por danos morais e pensão indenizatória de um salário mínimo. Verificado o equívoco desta relatoria ao asseverar, no momento do julgamento do apelo, que o togado singular teria reconhecido a culpa concorrente das partes, quando, na realidade, a sentença declarou a culpa exclusiva da vítima. Contradição sanada que, em nada, altera o resultado do julgamento do apelo.
«1. O julgamento do recurso de apelação teve por escopo, justamente, a verificação da ocorrência da culpa exclusiva da vítima, reconhecida na sentença, ou da existência de culpa concorrente, conforme alegado pela parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Dano moral. Culpa concorrente. Consideração para fixação do «quantum. CF/88, art. 5º, V e X.
«O reconhecimento da culpa concorrente tem o condão de reduzir o valor da indenização, sabido, outrossim, que, entre outros critérios, o grau de culpa deve ser observado no arbitramento do dano moral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - TRT3. Dano moral. Culpa concorrente. Valor da indenização.
«A agressão física sofrida pela reclamante, ainda que tenha agido de forma imprudente quando abriu a porta para o agressor, ex empregado da reclamada e que estava proibido de entrar na empresa, foi de extrema violência, causando-lhe danos de ordem moral e material, com profundo abalo psicológico. A culpa concorrente não exime a empresa da responsabilidade, e na dosagem do valor da indenização, deve ser observado o grau de culpabilidade de cada uma das partes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJPE. Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos causados em acidente de trânsito. Culpa concorrente configurada. Indenização por danos morais fixada em R$15.000,00 (quinze mil reais). Pensão indenizatória de um salário mínimo, em razão da culpa concorrente. Impossibilidade de aplicação da selic para as parcelas vencidas. Recurso parcialmente provido.
«1. Apreciação da prova testemunhal conjuntamente à prova pericial deixa clara a culpa concorrente pelo ocorrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente acidente de trabalho. Culpa concorrente. Responsabilidade do empregador. Treinamento insuficiente. Negligência da reclamante. Indenização devida.
«É dever do empregador ministrar ao trabalhador, de forma ampla e efetiva, treinamento para que possa operar com segurança os instrumentos de trabalho com as quais deve exercer a sua função. No entanto, evidenciado nos autos ter a trabalhadora atuado com negligência no desempenho de suas funções, sobrevindo, no curso da jornada, acidente do qual decorre lesão, é forçoso o reconhecimento da concorrência de culpa de ambas as partes, persistindo o direito a reparação pelos prejuízos materiais, morais e estéticos oriundos do acidente, mas a indenização deve ser fixada com observância das regras fixadas no CCB, art. 945.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE -
Comprovada a inobservância das normas gerais de trânsito por parte de ambos os envolvidos, deve-se reconhecer a hipótese de culpa concorrente - Impossibilidade de se acolher a tese de a conduta da ré ter sido a causa determinante do acidente quando o laudo pericial atesta que a posição irregular do automóvel não foi a causa do impacto - Sentença de improcedência mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Pingente. Culpa concorrente. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. Decreto 2.681/1912, art. 17, § 2º.
«É dever da transportadora preservar a integridade física do passageiro e transportá-lo com segurança até o seu destino. A responsabilidade da companhia de transporte ferroviário não é excluída por viajar a vítima como «pingente, podendo ser atenuada se demonstrada a culpa concorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
22 - TJMG. Morte de preso em prisão. Culpa concorrente. Apelação civel. Reexame necessário. Ação de indenização. Incêndio em unidade prisional causado pelo filho da autora morte deste. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente. Indenização reduzida
«- O Estado tem responsabilidade objetiva para indenizar danos causados àqueles que estavam sob sua custódia em unidade prisional, pela má fiscalização de sua conduta (culpa in vigilando). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ. Agravo regimental. Culpa concorrente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.
«1 - É inviável analisar as teses defendidas no Recurso Especial - culpa concorrente - , pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido. Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Culpa concorrente. Precedentes da corte.
1 - O dever de cuidar, fiscalizar e manter a linha férrea para impedir a travessia, sobretudo em área de concentrada ocupação urbana e com elevada densidade populacional, impõe o reconhecimento da responsabilidade da empresa que explora a ferrovia, havendo culpa concorrente diante da imprudência do pedestre que utilizou passagem clandestina. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
26 - TRT18. Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Culpa concorrente.
«É inegável a participação da reclamada no acidente de trabalho sobrevindo ao autor, haja vista negligência em ofertar um ambiente de trabalho seguro, mediante inspeção adequada pós-reforma e exigência e fiscalização quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Nada obstante, não se pode ignorar que o reclamante contribuiu para ocorrência do infortúnio, ao deixar de usar o cinto de segurança que lhe estava disponível. Configurada culpa concorrente, necessária a redução do quantum indenizatório. Recurso patronal parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
27 - TRT18. Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Culpa concorrente.
«É inegável a participação da reclamada no acidente de trabalho sobrevindo ao autor, haja vista negligência em ofertar um ambiente de trabalho seguro, mediante inspeção adequada pós-reforma e exigência e fiscalização quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Nada obstante, não se pode ignorar que o reclamante contribuiu para ocorrência do infortúnio, ao deixar de usar o cinto de segurança que lhe estava disponível. Configurada culpa concorrente, necessária a redução do quantum indenizatório. Recurso patronal parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ. Responsabilidade civil. Passageiro que viajava como pingente. Culpa concorrente da vítima. CCB/2002, art. 186.
«Entende-se que é dever da empresa de transporte conduzir o passageiro até seu destino final, garantindo sua integridade física, bem como assegurar todas medidas cabíveis para tal intento. Por outro lado, inegável o reconhecimento do risco provocado pelo próprio passageiro que viajava como pingente. Não ha que se falar, sequer, em culpa exclusiva da vítima, pois, em casos como o dos autos, a jurisprudência desta Corte tem posicionamento remansoso quanto à configuração de culpa concorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ. Direito civil. Recurso especial. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Indenização por danos morais. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Culpa concorrente reconhecida pelo acórdão recorrido. Preclusão. Inovação recursal. Sucumbência recíproca decorrente da concorrência de culpa. Recurso não provido.
«1. A matéria referente ao reconhecimento de culpa concorrente encontra-se fulminada pela preclusão e, como consequência lógica, constitui nítida inovação recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
31 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 -
Não ocorre cerceamento de defesa se a prova pretendida for desnecessária para a solução da demanda. 2 - A rescisão do contrato por culpa concorrente afasta a exigibilidade da multa contratual. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Vítima fatal. Reconhecimento de culpa concorrente da condutora do veículo, já que realizou manobra sem adotar as cautelas necessárias. Reconhecimento da culpa concorrente dos envolvidos no acidente importa no dever de indenizar pela metade e deve ser suportado pela ré. A seguradora responde solidariamente pelos danos materiais e morais, respeitados os limites da apólice. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais e morais. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ.
«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu caracterizada a culpa concorrente no acidente, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula 7/STJ, é inviável nesta instância especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Redução do valor da indenização.
«Deve ser reduzido o valor da indenização pleiteada, decorrente de acidente, se o quadro probatório, verificado nos autos, demonstra, de forma inequívoca, que o acidente ocorreu por concorrência de culpas, sem, contudo, anularem-se reciprocamente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento por trem. Culpa concorrente caracterizada. Acesso da vítima à ferrovia por meio de um buraco no muro. Decreto/CM 2.089/63, arts. 10 e 12.
«Culpa concorrente da vítima, que teve acesso à ferrovia por meio de uma abertura no muro que a cercava, apesar da existência de uma passarela para pedestres próxima ao local do acidente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - TJSP. O pagamento. Inadmissibilidade. Culpa concorrente. Inexistência. Indenização devida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Responsabilidade civil. Cheque recusado. Furto de talonário ainda sob a guarda do banco. Culpa da instituição financeira. Negligência do comerciante no recebimento da cambial sem a mínima cautela (ausência de identificação dos compradores). Culpa concorrente caracterizada.
«Na linha da jurisprudência deste Tribunal, pode o banco responder pelos danos sofridos por comerciante, quando recebe cheque como forma de pagamento, posteriormente devolvido por ser de talonário furtado ainda sob a guarda da instituição financeira. Resta caracterizada, no entanto, a culpa concorrente se o comerciante não toma cautelas mínimas quando do recebimento do cheque.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente em via férrea. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a culpa exclusiva das vítimas, demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz do Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA ORAL DESNECESSÁRIA - BRIGA EM BOATE - AGRESSÕES FÍSICAS - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUANTUM.
A não produção de prova oral, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia, não implica em cerceamento de defesa. Nos termos do CCB, art. 927, «aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Há culpa concorrente quando a vítima contribui para a ocorrência do evento danoso. Verificada a existência de culpa concorrente, a indenização deverá ser fixada de forma proporcional, observada a contribuição de cada uma das partes no evento danoso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Responsabilidade civil. Culpa concorrente caracterizada. Atropelamento por trem. Muro mal conservado. CCB, art. 186.
«Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
41 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa concorrente. Dano moral. Participação ativa do empregado em acidente do trabalho com vítima fatal. Culpa concorrente de todos os envolvidos. Consequências jurídicas.
«A questão é absolutamente sui generis, pois, in casu, o autor do pleito de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho conduzia a pesada máquina que atropelou e tirou a vida do colega de trabalho. Não veste, portanto, em princípio, o figurino tradicional de vítima, mas, sim, de algoz, de parte ativa na concretização da tragédia. E é precisamente esse primeiro olhar, essa primeira impressão que se tem ao ouvir a narração propedêutica, que demonstra a pertinência da pretensão atinente ao dano moral. De fato, se toda vez que a história é narrada tem-se a imediata sensação de que o autor seria o «culpado da morte trágica do colega, na acepção popular que se atribui ao termo, então ele, sem dúvida, sofre com essa pesada carga emocional desde o evento, notadamente diante da natural propagação do fato no ambiente de trabalho, além dos notórios desdobramentos na área criminal, diante da inevitável apuração das responsabilidades, onde o autor figurou como «indiciado. Assim, não se pode deixar de reconhecer que houve dano de ordem moral sofrido pelo autor e o nexo com suas atividades laborais é inequívoco, tanto que esteve afastado, no campo previdenciário, por acidente do trabalho. A culpa será, portanto, o elemento chave para se definir pela existência do dever de indenizar. Constatando-se culpa concorrente da empregadora, do autor e da vítima fatal, cabível a compensação perseguida. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PROVIMENTO NEGADO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Declaratória de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Golpe em caixa eletrônico, resultando em transferências e compras não autorizadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Culpa concorrente. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A pretensão de afastamento da culpa concorrente da concessionária no caso dos autos atrai a incidência da Súmula 7/STJ («A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial), na medida em que sua falta de zelo foi fundada em provas testemunhais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Culpa concorrente na deterioração dos bens. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1 - O acolhimento da tese recursal de que houve culpa concorrente na deterioração dos bens demanda nova incursão no conjunto fático-probatório, medida obstada pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE RODOVIA - ÓBITO DA VÍTIMA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Diante da comprovação de que tanto vítima quanto as requeridas concorreram para o evento danoso, é de se reconhecer a hipótese de culpa recíproca. Caracterizada a culpa concorrente, a indenização deverá ser fixada segundo o grau de reprovabilidade de cada conduta e sua contribuição para o dano, em consonância com o princípio da proporcionalidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal na pista. Culpa concorrente do órgão público e culpa do condutor do veículo acidentado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Não obstante a culpa concorrente do DER, age com culpa na modalidade imprudência e impéria o motorista de veículo automotor que após atropelar animal na pista não consegue dominar o veículo vindo este a atingir a residência do autor, produzindo danos também de ordem material. Danos materiais configurados. Responsabilidade solidária. Recurso dos réus (pessoas físicas) improvido e parcialmente provido o do autor.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa concorrente não reconhecida. Vítima que dirigia com carteira de habilitação vencida. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.
«Não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da vítima pelo simples fato de que esta dirigia com a carteira de habilitação vencida. Muito embora tal fato seja, por si, um ilícito, não há como presumir a participação culposa da vítima no evento apenas com base em tal assertiva, pois essa presunção é frontalmente dissociada, na presente hipótese, das circunstâncias fáticas narradas nos autos e admitidas como verdadeiras pelo acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Acidente de trabalho. Ação regressiva. Culpa concorrente. Revisão do contexto fático-probatório impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ao decidir a lide, a Corte regional concluiu que houve negligência da empregadora e culpa concorrente do empregado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - TJSP. Apelação. Acidente de trânsito. Ação de ressarcimento por danos materiais. Sentença de parcial procedência baseada na culpa concorrente dos condutores. Recurso da seguradora/autora. Versões divergentes dos envolvidos. Testemunha isenta que aponta para conduta culposa de ambas partes. Infração pelos motoristas de regras de trânsito. Reconhecimento de culpa concorrente acertada. Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote