(DOC. VP 240.6180.6858.7125)

STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Culpa concorrente. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A pretensão de afastamento da culpa concorrente da concessionária no caso dos autos atrai a incidência da Súmula 7/STJ («A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial»), na medida em que sua falta de zelo foi fundada em provas testemunhais. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote