(DOC. VP 138.5771.4003.2400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Culpa concorrente reconhecida pelo acórdão recorrido. Preclusão. Inovação recursal. Sucumbência recíproca decorrente da concorrência de culpa. Recurso não provido.

«1. A matéria referente ao reconhecimento de culpa concorrente encontra-se fulminada pela preclusão e, como consequência lógica, constitui nítida inovação recursal. 2. O reconhecimento da concorrência de culpa pelo evento danoso e a consequente redução da reparação do dano material acarreta a distribuição do ônus da sucumbência entre as partes litigantes. 3. Agravo regimental não provido.»

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