Jurisprudência sobre
flagrante
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401 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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402 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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403 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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404 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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405 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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407 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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427 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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435 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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436 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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437 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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438 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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439 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Stf. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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440 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Stf. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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441 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Stf. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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442 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Stf. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF.... ()
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443 - TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA.
Pleito de revogação da prisão preventiva. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no CPP, art. 312. Fumus comissi delicti e periculum libertatis, que estão ancorados nas circunstâncias do caso concreto. Paciente que foi preso em flagrante, após tentativa de fuga em alta velocidade e resistência à abordagem, inclusive com luta com os agentes policiais, demonstrando comportamento agressivo, periculosidade social e desrespeito às autoridades, justificando a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Paciente que já ostenta várias anotações criminais anteriores, inclusive por roubo e prisão em flagrante por furto, apresentando risco de reiteração delitiva, devendo, ainda, serem consideradas todas as suas consequências e circunstâncias da prisão. Nova prisão em flagrante com resistência às autoridades policiais indicia possível reiteração criminosa, com risco à ordem pública, incluindo ainda a utilização de motocicleta com placa adulterada, notoriamente são utilizadas em diversas empreitadas criminosas pela cidade. Inocorrência de constrangimento ilegal a ser sanado por meio do presente habeas corpus. Custódia cautelar devidamente justificada com base em elementos concretos dos autos. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... ()
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444 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Prisão em flagrante. Laudo de constatação provisória elaborado pelos policiais responsáveis pela prisão do paciente. Inadmissibilidade, sendo inviável considerá-lo para fins de estabelecimento da materialidade delitiva, nos termos do § 1º do Lei 11343/2006, art. 50. Ordem de «habeas corpus concedida para relaxar a prisão em flagrante.
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445 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Monitoramento eletrônico. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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446 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de drogas. Indeferimento de liminar. Pedido de reconsideração. Ausência de prova pré-Constituída. Pleito de nulidade da prisão em flagrante e de aplicação do tráfico privilegiado. Supressão de instância. Writ não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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447 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. FLAGRANTE. DUPLA NOTIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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448 - TAMG. Menor. Interrogatório. Ausência de curador. Inquérito policial. Prisão em flagrante. Inocorrência de nulidade. CPP, art. 194 e CPP, art. 564, III, «c.
«A falta de nomeação de curador ao réu menor no auto de flagrante não ocasiona nulidade do feito, porquanto o inquérito policial representa mera peça de informação para o oferecimento da denúncia.... ()
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449 - STJ. Agravo regimental. Instrução deficiente. Ilegalidade na prisão em flagrante. Superveniência de prisão preventiva. Prejudicialidade. Improvido.
«1. É assente nesta Corte Superior que o exame da alegada ilegalidade do flagrante torna-se prejudicado, quando, posteriormente, o Juízo de primeiro grau o converte em preventiva, constituindo, pois, novo título a justificar a privação da liberdade do paciente. ... ()
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450 - TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade. Prova. Busca domiciliar. Flagrante. Necessidade. Cabe dizer nula a prova e seus frutos quando produzida com o ingresso em casa alheia sem mandado judicial e desamparado de fundadas razões devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto que indiquem uma situação de flagrante delito
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