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Jurisprudência sobre
defeitos e irregularidades

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Doc. VP 230.5150.9608.6917

401 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em julgamento extra petita e incidência da Súmula 7/STJ na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.6190.3897.5104

402 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.8310.4415.9114

403 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência recursal da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.8310.4832.3934

404 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência recursal da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.6230.8863.6790

405 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.7060.9768.5762

406 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.7060.9506.6544

407 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.7071.0470.0511

408 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.7071.0285.3128

409 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5150.9642.6939

410 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.7060.8898.0927

411 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8817.5160

412 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8871.7261

413 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8828.8450

414 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5091.0888.5629

415 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0341.0257

416 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0995.6420

417 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0273.7969

418 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0334.6618

419 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0813.6321

420 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0173.0985

421 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0322.0412

422 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5091.0604.5585

423 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5150.9790.9575

424 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9516.0832

425 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9194.7410

426 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9495.0428

427 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9256.5305

428 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9207.6346

429 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da ora agravante. Insurgência da parte autora.

1 - «O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC/2015, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 321. (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022). ... ()

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Doc. VP 230.5150.9862.3258

430 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

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Doc. VP 230.5150.9191.8111

431 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

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Doc. VP 230.4041.0588.9593

432 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0140.1201

433 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0649.5424

434 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0456.6785

435 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0896.5261

436 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0499.2323

437 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0300.6771

438 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

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Doc. VP 230.4041.0972.3930

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Doc. VP 230.3130.7346.5949

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Doc. VP 230.3280.2172.2451

441 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2791.5235

442 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2285.7467

443 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2668.3993

444 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2417.9884

445 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2231.2932

446 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2427.0887

447 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2741.1835

448 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2653.5810

449 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2527.6988

450 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da demandada.

1 - A fundamentação exposta no apelo extremo é suficiente para compreensão da controvérsia, não havendo falar em incidência da Súmula 284/STF na hipótese. ... ()

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