Jurisprudência sobre
defeitos e irregularidades
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601 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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602 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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603 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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604 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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605 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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606 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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607 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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608 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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609 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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610 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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611 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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612 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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613 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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614 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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615 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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616 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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617 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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618 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
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619 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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620 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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621 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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622 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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623 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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624 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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625 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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626 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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627 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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628 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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629 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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631 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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632 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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633 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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634 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
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638 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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639 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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640 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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641 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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642 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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643 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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644 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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645 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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646 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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647 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. Art. 284 CPC/1973. Atual art. 321 CPC/2015. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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648 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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649 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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650 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Apelação. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Admissibilidade. Necessidade de prévia oportunidade de emenda à inicial. CPC/1973, art. 284. Atual CPC/2015, art. 321. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que a repetição de argumentos anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença. Precedentes. ... ()
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