Jurisprudência sobre
homicidio defesa do ofendido
+ de 739 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
681 - STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado em sua forma tentada. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Desclassificação para lesões corporais. Revolvimento de material fático-probatório. Inviabilidade nos estritos limites do habeas corpus. Alegação de nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Inconformismo com o término de relacionamento e ciúme. Motivo torpe. Não configuração. Qualificadora do CP, art. 121, § 2º, IVdevidamente caracterizada. Dosimetria da pena. Elevação da pena-base. Argumento inidôneo. Inerência ao tipo. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.
«1. O pleito de desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal denota inarredável necessidade de revolvimento de material fático-probatório, operação sabidamente vedada na estreita via do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
682 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Circunstâncias dos crimes. Gravidade concreta. Periculosidade. Ordem pública. Ameaça à testemunha ocular do delito. Conveniência da instrução criminal. Recorrentes foragidos. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade dos agentes, bem demonstradas pelas circunstâncias e motivação abjeta do fatos criminosos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
683 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Redução da pena de prestação pecuniária. Existência de ação de indenização no juízo cível. Súmula 211/STJ. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Absolvição pela suposta configuração de concausa superveniente relativamente independente que, por si só, deu causa ao resultado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pena privativa de liberdade fixada acima do mínimo legal. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Valor da prestação pecuniária. Modificação. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Se a matéria veiculada no recurso especial não foi alvo de discussão na origem, apesar de opostos embargos de declaração, incide, no ponto, a Súmula 211/STJ, a qual obsta a pretensão recursal, ante a ausência de prequestionamento. No caso, a questão referente à necessidade de redução da pena de prestação pecuniária, diante da existência de ação de reparação de danos proposta pelos parentes da vítima no Juízo Cível, não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame direto por esta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
684 - STJ. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito interposto pela acusação. Circunstâncias dos crimes. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
685 - STJ. Homicídios qualificados. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias e motivação dos crimes. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
686 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio triplamente qualificado. Crime praticado por motivo fútil, através de meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Materialidade comprovada pelo laudo de exame necroscópico e prova oral. Autoria que encontra respaldo nas provas dos autos. Veredito em conformidade com as provas dos autos. Pena e regime prisional adequados. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
687 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Utilização de meio que poderia resultar perigo comum. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Motivo torpe. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Preservação da integridade física das possíveis vítimas efetivas. Registro de ameaças. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o crime. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
688 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados. Um consumado e o outro tentado. Motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Superveniência de pronúncia admitindo a acusação. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias dos crimes. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa logo após a prática do delito. Prisão efetuada em outro estado da federação. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, tanto que o recorrente foi pronunciado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
689 - STJ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Frieza e periculosidade da agente. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da frieza e periculosidade da agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o delito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
690 - STJ. Recurso especial. Penal e processual penal. Homicídios duplamente qualificados consumados e homicídio duplamente qualificado tentado. Reparação pelos danos causados à vítima prevista no CPP, art. 387, inciso IV. Norma de direito processual e material. Irretroatividade. Necessidade de pedido expresso. Submissão ao contraditório. Recurso especial a que se nega provimento.
«1. A regra do CPP, art. 387, inciso IV, que dispõe sobre a fixação, na sentença condenatória, de valor mínimo para reparação civil dos danos causados ao ofendido, é norma híbrida, de direito processual e material, razão pela que não se aplica a delitos praticados antes da entrada em vigor da Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao dispositivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote